Autor Redação

porRedação

Arbritariedades contra os ambientalistas seguem no CONSEMA-RS

A crise ambiental que se instalou aqui no Rio Grande do Sul, está exposta pela proposta de alteração do Código Estadual do Meio Ambiente, que seria a pá de cal sobre a legislação ambiental. Mas estamos todos os dias expostos e vulneráveis à propostas imorais e contrarias aos interesses de sociedade. O governo do Estado do Rio Grande do Sul esta interferindo no processo de sucessão das entidades da sociedade civil que tem vagas no Conselho Estadual do Meio Ambiente. Através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com parecer jurídico da Casa Cívil, impede que as entidades ambientalistas indiquem suas representações e representantes, por intermédio e deliberação da Assembléia Permanente das Entidades em Defesa do Meio Ambiente – APEDeMA, espaço que congrega entidades de distintas regiões do Estado.

Mais uma vez a Apedema vem a público para denunciar as arbitrariedades desta gestão do Estado, e solicitar apoio de todos para que neste dia 20 de novembro, esta sexta-feira, às 14:00, participem da 123ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Os direitos da sociedade civil organizada, são seus direitos.

Participe
20 de Novembro – Sexta-feira.
14 horas – Sede da SEMA
Rua Carlos Chagas, 55, 11º andar – sala 1108.

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Manifesto por um processo democrático na discussão do PL154/09

MANIFESTO POR UM PROCESSO EFETIVAMENTE DEMOCRÁTICO NA DISCUSSÃO DO PL 154/09 – O PL da desproteção do Meio Ambiente Gaúcho

Nós, cidadãs e cidadãos gaúchos, integrantes e representantes de diferentes movimentos sociais, entidades e conselhos, conclamamos uma ampla e democrática participação de todos os setores da sociedade, nas discussões acerca do Projeto de Lei 154/09 (PL 154) – o PL a desproteção do Meio ambiente gaúcho. Este projeto propõe alterações, que levam à descaracterização do Código Estadual do Meio Ambiente e, por consequência, uma diminuição e, até, total supressão da tutela legal do Estado sobre o ambiente, com riscos graves para a natureza e para toda a sociedade.

De forma quase secreta para a sociedade, havendo apenas quatro audiências ditas públicas, o PL 154/09, de autoria do Deputado Estadual Edson Brum (PMDB) foi protocolado por nove deputados que integram a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, contando com o apoio técnico de entidades que lucram com o agronegócio e com o desrespeito à atual legislação ambiental.

Sobre este tema fazemos as seguintes considerações:
– O atual Código de Meio Ambiente foi construído através de um processo amplo e democrático, debatido durante nove anos pelos mais diferentes setores que compõem a sociedade gaúcha. O resultado disso foi a Lei 11520/00, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa;

– O PL 154 foi protocolado na Assembleia Legislativa no dia 16 de julho de 2009 e poderá ser votado nas próximas semanas;
– O atual Código do Meio Ambiente teve autoria da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Essa Comissão sequer foi consultada para a elaboração e tramitação do PL 154;

– Parece-nos por demais abrupta e anti-democrática a votação que está prevista para ser realizada na Comissão de Constituição e Justiça do parlamento gaúcho, ainda mais, diante do parecer já favorável do seu relator, deputado Marquinho Lang (DEM);

– O PL 154 propõe a criação, injustificada e desnecessária, de um Código Estadual do Meio Ambiente único, revogando sete leis estaduais, são elas: Código Estadual do Meio Ambiente, Código Florestal do Estado do RS, Organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, Preservação do Solo Agrícola, Lei do Regramento de Corte de Capoeira que alterou o Código Florestal do RS, Lei que Instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e a Lei que Dispõe sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos;

O artigo 40 da Constituição Estadual determina a existência de três Códigos – Código Estadual do Meio Ambiente, Código Estadual de Uso e Manejo do Solo Agrícola e o Código Estadual Florestal;

– O PL 154 tem uma série de equívocos que comprometem profundamente os princípios já consolidados da política ambiental estadual, além de suprimir toda e qualquer forma de controle social sobre a gestão ambiental estatal, afrontando a Constituição Estadual do RS e a Constituição Federal;

– A ideia de um Código “único” pode parecer inicialmente eficaz, que supostamente facilitaria o acesso à legislação vigente, mas tal PL, de forma temerária e intencional, retira conquistas sociais e ambientais de vanguarda, referência para o sistema jurídico de muitos países, ricos. Um exemplo é a obrigatoriedade do Estado em prestar informações a população;

– Fragilizar a legislação ambiental, no momento em que o mundo busca alternativas para conter os impactos da crise ambiental, especialmente das mudanças climáticas, demonstra o grau de desconhecimento das verdadeiras demandas sociais e da urgência do tema, por alguns parlamentares a serviço dos poucos que lucram com a degradação ambiental e o desrespeito a legislação que protege o ambiente e a sociedade;

– Enquanto Santa Catarina contava seus mortos e prejuízos materiais, vítimas dos deslizamentos ocasionados pela degradação ambiental e das consequentes alterações climáticas, era aprovada na sua Assembleia Legislativa uma legislação ambiental mais “flexível”, desrespeitando as Áreas de Preservação Permanente (APPs), num processo semelhante ao que tem o PL 154;

– Conclamamos os parlamentares gaúchos que votem NÃO ao PL 154, elaborado sem a efetiva participação do conjunto das entidades representativas da sociedade gaúcha.

Em síntese, o PL 154 é claramente inconstitucional, pois desrespeita a Constituição Brasileira e a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul; desprotege o meio ambiente gaúcho ao precarizar o marco legal que regulamenta o seu uso e proteção; fragiliza ainda mais a atuação da Brigada Militar e dos órgãos ambientais responsáveis pela fiscalização e controle das ações que causam impactos ao meio ambiente e à saúde pública.

Sendo assim, fazemos um chamamento a toda coletividade para compor tal manifesto, bem como, acompanhar e exigir a ampliação dos debates sobre o PL 154 – PL que desprotege o meio ambiente gaúcho.

Assinam este manifesto as seguintes entidades:
1.Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDeMA-RS)
2.Centro de Estudos Ambientais (CEA) Pelotas e Rio Grande/RS
3.Instituto Biofilia Porto Alegre/RS
4.Núcleo Amigos da Terra (NAT-Brasil) Porto Alegre/RS
5.Projeto Mira-Serra – São Francisco de Paula/RS
6.Sindicato dos empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias e Informações e Pesquisas e de Fundações do Rs (SEMAPI Sindicato)
7.Associação dos Servidores Ascar/Emater
8.Sindicato dos trabalhadores nas indústrias da purificação e distribuição de água e em serviços de esgotos do RS (SINDIAGUA- RS)
9.União pela Vida (UPV) – Porto Alegre/RS
10.Movimento Ambientalista Os Verdes do Rio Grande do Sul
11.Movimento Ambientalista Verdenovo São Lourenço do Sul/RS
12.Associação Gaúcha de Proteção Ambiental (AGAPAN) – Porto Alegre/RS
13.Associação Ambientalista Biguá – Arambaré/RS
14. IGRE Associação Sócio Ambientalista – Porto Alegre/RS
15.InGá Estudos Ambientais – Porto Alegre/RS
16.Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (MoGDeMA)
17.Movimento Ecológico Terra Gorda – Santa Maria/RS
18.Grupo de Lutas contra os desertos verdes – Santa Maria/RS
19.SOS Praça Lagos – Porto Alegre/RS
20.OSCIP Yvy Kuraxo – Porto Alegre/RS
21.Marcha Mundial das Mulheres (MMM)
22.Movimento Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho/Poa RS
23.Movimento em Defesa da Orla do Rio Guaíba
24.Secretaria de Meio Ambiente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/RS )
25.Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do Sul (NEJ-RS)
26.Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul
27. Instituto Curicaca – Porto Alegre/RS
28.Associação Vida – Valorização e Integração da Vida Animal
29.Ação Nascente Maquiné (ANAMA) – Maquiné/RS
30.Cooperativa GiraSol-Comércio Justo e Consumo Consciente – Porto Alegre/RS
31.Hospital  Centenário – São Leopoldo/RS
32. Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
33. Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS-Sindicato)
34.Instituto de Pesquisas Transdisciplinares (IPETRANS)
35.ONG ONDA VERDE – Torres /RS
36.Associação de Condutores Locais de Ecoturismo de Cambará do Sul (ACONTUR)
37.Instituto Amigos da RBMA (IA-RBMA)
38. H2O Prama – Programa de Mudança Cultural no Uso Racional de Água no Meio Ambiente – Porto Alegre/RS
39.Fundacao Gaia – Porto Alegre/RS
40.Associação Amigos do Meio Ambiente de Guaíba/RS
41.Maricá – Viamão/RS
42.União Pedritense de Proteção ao Ambiente Natural(UPPAN) – Dom Pedrito/RS
43.Sindicato dos Agricultores Familiares (SINDAF) – Dilermando de Aguiar/RS
44.- Associação Comunitária, de Produção e Ambiental Chico Mendes (ACOPACHIM ) – Dilermando de Aguiar/RS
45.Instituto de Comunicação Social e Cidadania (InComun) – Porto Alegre / RS
46.Associação de Moradores da Vila São Judas Tadeu- Porto Alegre / RS
47.Instituto Orbis de Proteção e Conservação da Natureza – Caxias do Sul/RS
48.Aqua Lab Consultoria e Análises Ambientais Ltda – Montenegro/RS
49.Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA)
50.Associação Brasileira de Agroecologia (ABA)
51.Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS)
52.Grupo Ambientalista da Bahia (GAMBA) – Salvador/BA
53.GT Ambiente da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB-Rio)
54.Associação dos moradores da Lauro Muller, Ramon Castilla, Xavier Sigaud e adjacências (ALMA) – Rio de Janeiro/RJ
55.Instituto Terramar – Ceará
56.Terræ Organização da Sociedade Civil – São Paulo/SP
57.ITEREI- Refúgio Particular  de Animais Nativos –  São Paulo/SP
58.Centro de Referência do Movimento da Cidadania pelas águas florestas e montanhas Iguassu Iterei – São Paulo/SP
59.Centro de Direitos Humanos de Palmas – CDHP – Palmas/TO

Além de entidades, a coletividade, cidadãos e cidadãs estão assinando. Mais de 300 pessoas já aderiram ao manifesto.

Baixe AQUI o manifesto com as assinaturas atualizadas

porRedação

ASSINE MANIFESTO POR UM PROCESSO EFETIVAMENTE DEMOCRÁTICO NA DISCUSSÃO DO PL 154/09

A todos e todas que não querem o meio ambiente gaúcho desprotegido!

Vários cidadãos e cidadãs gaúchas, integrantes e representantes de diferentes movimentos sociais, entidades e conselhos, estão propondo um manifesto para que os debates acerca do PL 154 sejam ampliados,ou seja, efetivamente democráticos.

O Projeto de Lei 154/09 (PL 154), propõe alterações, que levam a flexibilização do Código Estadual do Meio Ambiente, proporcionando uma diminuição e até total supressão da tutela legal do ambiente, ameaçando a existência dos benefícios que proporciona a natureza e a toda a sociedade.

Todas entidades e pessoas interessadas em aderir ao Manifesto podem fazer via email, para o endereço: apedemars@gmail.com

Estudantes, advogados, professores, ambientalitas, sindicalistas, políticos, trabalhadores e trabalhadoras de qualquer área, estão convidados! Ou seja, todos e todas afetados por tal proposta degradadora, até mesmo criminosa.

Caso possas convidar mais pessoas e entidades para aderir ao manifesto, desde já agradeçemos e o meio ambiente também.

A divulgação desse manifesto é imprenscindivel!

Saudações Ecológicas
Cintia Barenho p/coordenação da APEDeMA-RS

BAIXE O MANIFESTO DOC ou PDF

porRedação

MANIFESTO POR UM PROCESSO EFETIVAMENTE DEMOCRÁTICO NA DISCUSSÃO DO PL 154/09 – O PL da desproteção do Meio Ambiente Gaúcho

Nós, cidadãs e cidadãos gaúchos, integrantes e representantes de diferentes movimentos sociais, entidades e conselhos, conclamamos uma ampla e democrática participação de todos os setores da sociedade, nas discussões acerca do Projeto de Lei 154/09 (PL 154) – o PL a desproteção do Meio ambiente gaúcho. Este projeto propõe alterações, que levam à descaracterização do Código Estadual do Meio Ambiente e, por consequência, uma diminuição e, até, total supressão da tutela legal do Estado sobre o ambiente, com riscos graves para a natureza e para toda a sociedade.
De forma quase secreta para a sociedade, havendo apenas quatro audiências ditas públicas, o PL 154/09, de autoria do Deputado Estadual Edson Brum (PMDB) foi protocolado por nove deputados que integram a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, contando com o apoio técnico de entidades que lucram com o agronegócio e com o desrespeito à atual legislação ambiental.

Sobre este tema fazemos as seguintes considerações:
– O atual Código de Meio Ambiente foi construído através de um processo amplo e democrático, debatido durante nove anos pelos mais diferentes setores que compõem a sociedade gaúcha. O resultado disso foi a Lei 11520/00, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa;
– O PL 154 foi protocolado na Assembleia Legislativa no dia 16 de julho de 2009 e poderá ser votado nas próximas semanas;
– O atual Código de Meio Ambiente teve autoria da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Essa Comissão sequer foi consultada para a elaboração e tramitação do PL 154;
– Parece-nos por demais abrupta e anti-democrática a votação que está prevista para ser realizada na Comissão de Constituição e Justiça do parlamento gaúcho, ainda mais, diante do parecer já favorável do seu relator, deputado Marquinho Lang (DEM);
– O PL 154 propõe a criação, injustificada e desnecessária, de um Código Estadual do Meio Ambiente único, revogando sete leis estaduais, são elas: Código Estadual do Meio Ambiente, Código Florestal do Estado do RS, Organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, Preservação do Solo Agrícola, Lei do Regramento de Corte de Capoeira que alterou o Código Florestal do RS, Lei que Instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e a Lei que Dispõe sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos;
O artigo 40 da Constituição Estadual determina a existência de três Códigos – Código Estadual do Meio Ambiente, Código Estadual de Uso e Manejo do Solo Agrícola e o Código Estadual Florestal;
– O PL 154 tem uma série de equívocos que comprometem profundamente os princípios já consolidados da política ambiental estadual, além de suprimir toda e qualquer forma de controle social sobre a gestão ambiental estatal, afrontando a Constituição Estadual do RS e a Constituição Federal;
– A ideia de um Código “único” pode parecer inicialmente eficaz, que supostamente facilitaria o acesso à legislação vigente, mas tal PL, de forma temerária e intencional, retira conquistas sociais e ambientais de vanguarda, referência para o sistema jurídico de muitos países, ricos. Um exemplo é a obrigatoriedade do Estado em prestar informações a população;
– Fragilizar a legislação ambiental, no momento em que o mundo busca alternativas para conter os impactos da crise ambiental, especialmente das mudanças climáticas, demonstra o grau de desconhecimento das verdadeiras demandas sociais e da urgência do tema, por alguns parlamentares a serviço dos poucos que lucram com a degradação ambiental e o desrespeito a legislação que protege o ambiente e a sociedade;
– Enquanto Santa Catarina contava seus mortos e prejuízos materiais, vítimas dos deslizamentos ocasionados pela degradação ambiental e das consequentes alterações climáticas, era aprovada na sua Assembleia Legislativa uma legislação ambiental mais “flexível”, desrespeitando as Áreas de Preservação Permanente (APPs), num processo semelhante ao que tem o PL 154;
– Conclamamos os parlamentares gaúchos que votem NÃO ao PL 154, elaborado sem a efetiva participação do conjunto das entidades representativas da sociedade gaúcha.
Em síntese, o PL 154 é claramente inconstitucional, pois desrespeita a Constituição Brasileira e a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul; desprotege o meio ambiente gaúcho ao precarizar o marco legal que regulamenta o seu uso e proteção; fragiliza ainda mais a atuação da Brigada Militar e dos órgãos ambientais responsáveis pela fiscalização e controle das ações que causam impactos ao meio ambiente e à saúde pública.
Sendo assim, fazemos um chamamento a toda coletividade para compor tal manifesto, bem como, acompanhar e exigir a ampliação dos debates sobre o PL 154 – PL que desprotege o meio ambiente gaúcho.

porRedação

Nota da APEDeMA-RS sobre a PL 154, pela manutenção do Código Ambiental do RS

Senhores Deputados

O ataque ao conjunto de leis ambientais promovido pelos agentes políticos, que deveriam zelar pela legislação, tornou-se uma prática recorrente no Estado do Rio Grande do Sul (RS).

Na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 154/09 (PL 154), que propõe alteração e flexibilização do Código de Meio Ambiente Estadual, foi protocolado como sendo de autoria da Comissão de Agricultura Pecuária e Cooperativismo, mas segundo deputados da própria comissão, nunca foi discutido e nem votado pelos deputados membros desta. O presidente, o deputado Edson Brum, numa manobra hábil e jogando com os ritos e processos da Casa, simplesmente coletou nove assinaturas e protocolou o PL, sem a assinatura do PT e PSB.

O PL 154 foi elaborado por um grupo de deputados e de entidades ligadas ao agronegócio, não passando sequer pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, espaço mais adequado para uma proposta de tal envergadura

Além disso, a sociedade sequer foi consultada sobre as alterações propostas pelo Projeto de Lei 154, a consulta e proposição ficaram limitadas aos setores produtivos, e as conseqüências ambientais deste projeto serão sentidas por toda a sociedade.

O atual Código de Meio Ambiente, no entanto, teve por autoria a Comissão de Saúde e Meio Ambiente e foi, exaustivamente, discutido pelas Bancadas e pelas entidades dos mais diferentes setores gaúchos por mais de 5 anos.

O texto do PL 154, que teve parecer favorável na Comissão de Justiça e Constitucionalidade, pelo relator o Dep. Marquinhos Lang (DEM), propõe a criação de um Código Estadual do Meio Ambiente Único, revogando, pelo menos, 7 leis ambientais gaúchas: Código Estadual do Meio Ambiente, Código Florestal do Estado do RS, Organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, Preservação do Solo Agrícola, Lei do Regramento de Corte de Capoeira que alterou o Código Florestal do RS, Lei que Instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e a Lei que Dispõe sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos.

A idéia de um Código único, pode parecer inicialmente algo moderno, que facilita o acesso à legislação vigente, mas unificar o texto e cirurgicamente retirar partes de interesse específico, como por exemplo, a obrigatoriedade de Estado em prestar informações a população, é no mínimo temerário.  Além do fato de que há uma contradição com o Art. 40 da Constituição do Estado que determina a existência de três Códigos – Código Estadual do Meio Ambiente, Código Estadual de Uso e Manejo do Solo Agrícola e o Código Estadual Florestal.

A proposta do PL 154 precariza e flexibiliza toda a legislação, bem como os instrumentos de controle e gestão ambiental do RS, e se coloca em desacordo com a legislação federal.

Enquanto cidadãos e ambientalistas, conclamamos que os senhores deputados votem NÃO ao PL 154, pois a sustentabilidade dos processo socioambientais depende desse instrumentos jurídicos de proteção e conservação. Ademais, fragilizar a legislação ambiental, no momento em que o mundo busca alternativas para conter os impactos da crise ambiental e climática, demonstra o grau de desconhecimento das verdadeiras demandas sociais e da urgência do tema, por parte do nosso legislativo, por parte dos representantes eleitos com o nosso voto.

Estamos atentos aos atos dos senhores e vamos cobrar uma postura ética e moral referente às questões socioambientais. Por nossas crianças que estão crescendo, pelas futuras gerações, o seu voto pode garantir a sustentabilidade socioambiental de RS.

Baixe AQUI a nota em PDF

porRedação

Nota da APEDeMA-RS sobre a PL 154, pela manutenção do Código Ambiental do RS

Senhores Deputados

O ataque ao conjunto de leis ambientais promovido pelos agentes políticos, que deveriam zelar pela legislação, tornou-se uma prática recorrente no Estado do Rio Grande do Sul (RS).
Na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 154/09 (PL 154), que propõe alteração e flexibilização do Código de Meio Ambiente Estadual, foi protocolado como sendo de autoria da Comissão de Agricultura Pecuária e Cooperativismo, mas segundo deputados da própria comissão, nunca foi discutido e nem votado pelos deputados membros desta. O presidente, o deputado Edson Brum, numa manobra hábil e jogando com os ritos e processos da Casa, simplesmente coletou nove assinaturas e protocolou o PL, sem a assinatura do PT e PSB.
O PL 154 foi elaborado por um grupo de deputados e de entidades ligadas ao agronegócio, não passando sequer pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, espaço mais adequado para uma proposta de tal envergadura
Além disso, a sociedade sequer foi consultada sobre as alterações propostas pelo Projeto de Lei 154, a consulta e proposição ficaram limitadas aos setores produtivos, e as conseqüências ambientais deste projeto serão sentidas por toda a sociedade.
O atual Código de Meio Ambiente, no entanto, teve por autoria a Comissão de Saúde e Meio Ambiente e foi, exaustivamente, discutido pelas Bancadas e pelas entidades dos mais diferentes setores gaúchos por mais de 5 anos.
O texto do PL 154, que teve parecer favorável na Comissão de Justiça e Constitucionalidade, pelo relator o Dep. Marquinhos Lang (DEM), propõe a criação de um Código Estadual do Meio Ambiente Único, revogando, pelo menos, 7 leis ambientais gaúchas: Código Estadual do Meio Ambiente, Código Florestal do Estado do RS, Organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, Preservação do Solo Agrícola, Lei do Regramento de Corte de Capoeira que alterou o Código Florestal do RS, Lei que Instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e a Lei que Dispõe sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos.
A idéia de um Código único, pode parecer inicialmente algo moderno, que facilita o acesso à legislação vigente, mas unificar o texto e cirurgicamente retirar partes de interesse específico, como por exemplo, a obrigatoriedade de Estado em prestar informações a população, é no mínimo temerário.  Além do fato de que há uma contradição com o Art. 40 da Constituição do Estado que determina a existência de três Códigos – Código Estadual do Meio Ambiente, Código Estadual de Uso e Manejo do Solo Agrícola e o Código Estadual Florestal.
A proposta do PL 154 precariza e flexibiliza toda a legislação, bem como os instrumentos de controle e gestão ambiental do RS, e se coloca em desacordo com a legislação federal.
Enquanto cidadãos e ambientalistas, conclamamos que os senhores deputados votem NÃO ao PL 154, pois a sustentabilidade dos processo socioambientais depende desse instrumentos jurídicos de proteção e conservação. Ademais, fragilizar a legislação ambiental, no momento em que o mundo busca alternativas para conter os impactos da crise ambiental e climática, demonstra o grau de desconhecimento das verdadeiras demandas sociais e da urgência do tema, por parte do nosso legislativo, por parte dos representantes eleitos com o nosso voto. Estamos atentos aos atos dos Senhores e vamos cobrar uma postura ética e moral referente às questões socioambientais. Por nossas crianças que estão crescendo, pelas futuras gerações, o seu voto pode garantir a sustentabilidade socioambiental de RS.

porRedação

Cyberativismo pela manutenção do Código Ambiental do RS

Companheirada

Tendo em vista que o PL 154/2009 do Dep Edson Brum que altera toda a legislação ambiental recebeu parecer favorável do relator Dep . Marquinho Lang.

Tendo em vista que o Dep. Fernando Záchia pediu preferência, ou seja, pede prioridade para que o mesmo seja votado rapidamente. Tá mais do que óbvio que tá tudo bem articulado entre eles para dar celeridade ao projeto.

O PL pode ser votado na próxima terça, 27/10, na Comissão de Constituição e Justiça, 9:00hs.

A única manobra protelatória é um pedido de vistas que pode adiar por apenas uma semana no máximo a votação.

É preciso, portanto, uma pressão intensa sobre os deps da CCJ a partir de hoje até terça feira.

Para isto, nós da APEDeMA-RS, estamos propondo uma ação via internet (cyberativismo), com o objetivo de superlotar suas caixas de correspondência com mensagens de protesto e indignação sobre as alterações propostas pela PL 154.

Com certeza eles vem sendo pressionados pelo representantes do agronegócio há mais tempo.
________________________________________________________________________________________________

A estratégia é seguinte:

1 – Onde diz Assunto escreva – Vote não à PL 154, pela manutenção do Código Ambiental.

2 – Cole os endereços de email dos deputados –

alceu.moreira@al.rs.gov.br; fernando.zachia@al.rs.gov.br; edson.brum@al.rs.gov.br; elvino.bohngass@al.rs.gov.br; fabiano.pereira@al.rs.gov.br; francisco.appio@al.rs.gov.br; pedro.westphalen@al.rs.gov.br; nelson.marchezan@al.rs.gov.br; adroaldo.loureiro@al.rs.gov.br; giovani.cherini@al.rs.gov.br; iradir.pietroski@al.rs.gov.br; marquinho.lang@al.rs.gov.br; luciano.azevedo@al.rs.gov.br; bancada.dem@al.rs.gov.br; bancada.pdt@al.rs.gov.br ; bancada.pp@al.rs.gov.br; bancada.pps@al.rs.gov.br; bancada.prb@al.rs.gov.br; bancada.psb@al.rs.gov.br; bancada.psdb@al.rs.gov.br; bancada.pt@al.rs.gov.br; bancada.ptb@al.rs.gov.br; apedemars@gmail.com

3 – No corpo de email –

O ataque à legislação ambiental promovido pelos agentes políticos que deveriam zelar pela legislação do Estado é uma vergonha. A sociedade não foi consultada sobre as alterações propostas pelo Projeto de Lei 154, a consulta e proposição ficou limitada aos setores produtivos, e as conseqüências ambientais deste projeto serão sentidas por toda a sociedade. Caros deputados, coloquem a mão na consciência e não dêem andamento a este suicídio ecológico. A produtividade das terras, a produção de alimentos necessitam de um ambiente equilibrado, fora isto toda iniciativa de ampliar a produção e explorar a terra de forma exaustiva, significa a perda de potencial produtivo em médio e longo prazos, além da dependência e subordinação dos produtores às empresas de insumos, deixando a terra apenas como suporte, um meio de cultura, onde a produção necessitada cada vez mais de aditivos externos para garantir a produção. Ademais, fragilizar a legislação ambiental, no momento em que o mundo todo busca alternativas para conter os impactos da crise ambiental e climática, demonstra o grau de desconhecimento das verdadeiras demandas sociais e da urgência do tema, por parte do nosso legislativo, por parte dos nossos representantes. Estamos de olho nos Senhores, e vamos cobrar um postura ética e moral referente às questões ambientais. Por nossos filhos e netos, pelas futuras gerações. Seu voto pode garantir a sustentabilidade ambiental de RS. Nossos votos podem garantir a sustentabilidade de seus mandatos.

Segue a lista dos Deputados da CCJ
Presidente: Alceu Moreira – PMDB – alceu.moreira@al.rs.gov.br
Vice-Presidente: Luiz Fernando Záchia – PMDB – fernando.zachia@al.rs.gov.br

Titulares
Edsom Brum – PMDB – edson.brum@al.rs.gov.br
Elvino Bohn Gass – PT – elvino.bohngass@al.rs.gov.br
Fabiano Pereira – PT – fabiano.pereira@al.rs.gov.br
Francisco Appio – PP – francisco.appio@al.rs.gov.br
Pedro Westphalen – PP – pedro.westphalen@al.rs.gov.br
Nelson Marchezan Jr. – PSDB – nelson.marchezan@al.rs.gov.br
Adroaldo Loureiro – PDT – adroaldo.loureiro@al.rs.gov.br
Giovani Cherini – PDT – giovani.cherini@al.rs.gov.br
Iradir Pietroski – PTB – iradir.pietroski@al.rs.gov.br
Marquinho Lang – DEM – marquinho.lang@al.rs.gov.br
Luciano Azevedo – PPS – luciano.azevedo@al.rs.gov.br

Bancada do DEM – bancada.dem@al.rs.gov.br
Bancada do PDT – bancada.pdt@al.rs.gov.br
Bancada do PP –  bancada.pp@al.rs.gov.br
Bancada do PPS – bancada.pps@al.rs.gov.br
Bancada do PRB – bancada.prb@al.rs.gov.br
Bancada do PSB – bancada.psb@al.rs.gov.br
Bancada do PSDB – bancada.psdb@al.rs.gov.br
Bancada do PT – bancada.pt@al.rs.gov.br
Bancada do PTB – bancada.ptb@al.rs.gov.br

CONHEÇA AQUI O PROJETO DE LEI 154/09

porRedação

Assembléia das Entidades em Defesa do Meio Ambiente escolhe nova gestão

Assembléia das Entidades em Defesa do Meio Ambiente escolhe nova gestão

Núcleo Amigos da Terra e Centro de Estudos Ambientais – Cea foram reconduzidos à coordenação, e o Instituto Biofilia substitui o InGá Estudos Ambientais na composição da nova gestão pelo próximo biênio 2009-2011.

A partir deste mês de agosto, há uma nova coordenação da Assembléia Permanente em Defesa do Meio Ambiente – APEDeMA/RS.  As entidades Núcleo Amigos da Terra e Centro de Estudos Ambientais – Cea foram reconduzidos à coordenação, e o Instituto Biofilia substitui o InGá Estudos Ambientais na composição da nova gestão pelo próximo biênio 2009-2011.

Na ocasião, as entidades eleitas por unanimidade pelos representantes das organizações presentes, apresentaram a plataforma de trabalho para a próxima gestão. Destaca-se um programa que tem como objetivo realizar cursos de formação política ambiental e atividades descentralizadas no interior do Estado.

A atividade procura fortalecer a militância, identificar novas entidades ambientalistas e fortalecer as redes e a articulação com organizações ambientalistas atuantes em distintas regiões do Rio Grande do Sul.

Fonte: Ecoagência

porRedação

Nota da APEDeMA/RS sobre o impacto ambiental das denúncias de corrupção no governo estadual.

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Porto Alegre, 13 de agosto de 2009

NOTA DA APEDeMA/RS SOBRE O IMPACTO AMBIENTAL DAS DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO NO GOVERNO ESTADUAL

A recente Ação Civil Pública proposta ao Poder Judiciário pelo Ministério Público Federal (MPF) comprometendo o centro do Governo Yeda Crusius acusado de improbidade, facilitação e beneficiamento em esquema instalado no DETRAN-RS (apontado como espaço de desvio de recursos públicos) chocou a população do Rio Grande do Sul (RS) e colocou as organizações da sociedade civil que compõem a Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDeMA-RS) na responsabilidade de novamente alertar o povo do RS sobre os prejuízos que as práticas corruptas deste governo têm causado ao ambiente gaúcho.

A manutenção da política de atração de empreendimentos, sustentada por generosos benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, para grandes grupos empresariais, assim como o direcionamento de licitações em grandes obras estruturais como barragens, pavimentação e saneamento básico, como uma poderosa moeda política, associada à precarização provocada aos órgãos fiscalizadores competentes, tem sido alvo de constantes denúncias e ações na Justiça por parte das entidades ambientalistas.

A maioria dessas denúncias está relacionada ao tráfico de influência, à perseguição de funcionários e técnicos de carreira, ao assédio moral, à proposição de alteração de padrões de emissão de poluentes, ao desmonte dos órgãos de controle ambiental, a supostas fraudes em processos de licenciamento e outros atos administrativos, bem como às constantes tentativas de alteração da legislação ambiental estadual. São emblemáticos, os exemplos da Redução da Faixa de Fronteira, do Zoneamento Ambiental para Silvicultura e da recente proposta de alteração do Código Estadual do Meio Ambiente.

O descumprimento de preceitos legais e a não realização do necessário licenciamento em questões que envolvam alteração do ambiente natural, incluindo aí as repetidas tentativas de flexibilizar a legislação ambiental pioneira do RS, não são elementos isolados, mas ações fundamentais para a sustentação do esquema de desvio de recursos públicos. Para a APEDeMA-RS, a manutenção de representantes públicos que não cumprem seu papel constitucional com zelo e responsabilidade, enfraquece a democracia e fortalece o descrédito das instituições públicas.

A APEDeMA-RS reitera sua preocupação com relação às denúncias do MPF relativas aos esquemas de corrupção no Governo do Estado. Execramos a repressão aos movimentos sociais organizados do campo e da cidade que se insurgem contra as ações de grandes empresas e multinacionais, bem como a permanência de negócios obscuros que produzem lucro para poucos e miséria para a maioria do povo do RS, explorando a mão-de-obra do trabalhador e deixando a degradação ambiental, fazendo com que o Estado e a sociedade suporte tais gigantescos custos sociais e ecológicos.

Conclamamos a sociedade gaúcha à mobilização e ao atento acompanhamento dos trabalhos da Justiça e do Parlamento Gaúcho para garantir que não sejam obstruídos por manobras políticas ou judiciais e que os protagonistas dos desvios identificado pelo MPF e crimes citados, sejam exemplarmente punidos na forma da lei. A CORRUPÇÃO TAMBÉM TEM IMPACTO AMBIENTAL.

Coordenação Executiva

APEDeMA/RS

Baixe a versão PDF AQUI

porRedação

Audiência Pública sobre o Código Florestal com Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc

Dia 25 de Junho, as 14:00 horas
Auditório Dante – Assembléia Legislativa – RS

O futuro de toda política ambiental brasileira depende desta legislação. Venha participar deste debate – precisamos ocupar o plenário!
Há uma ofensiva do agronegócio e das monoculturas para alterar drasticamente o conteúdo do código, reduzindo as obrigações dos proprietários. Isto é um absurdo, pois as exigências mínimas que estão em vigor não são cumpridas. Reduzir a Reserva Legal e autorizar a expansão de monocultivos exóticos (eucalipto) será o golpe de morte ao que  ainda resta dos nossos ecossistemas.
Participe e traga sua indignação.
Carta de Princípios http://mogdema.blogspot.com/ . Agradecemos desde já e contamos com sua participação.

audiencia publica

porRedação

Entidades requerem posse do diretor técnico eleito na Fepam

Reproduzimos aqui matéria publicada pelo INGA acerca da prática anti-democrática que segue tendo a “cúpula” da FEPAM.

Entidades requerem posse do diretor técnico eleito na Fepam

Depois de oito meses de iniciado o processo eleitoral para o cargo de diretor técnico da Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambiente (Fepam), ainda não foi empossado o eleito para o cargo, Flávio Wiegand.

A irregularidade do governo ao adiar a posse do novo diretor fomentou a iniciativa da Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS (APEDeMA) em enviar ofício à Fepam, exigindo o comprimento da nomeação.

A eleição, que se procedeu através de voto direto dos servidores da Fepam e teve como eleito integrante do quadro permanente de funcionários da Fundação, está baseada em leis. Entre elas, nos artigos 25 e 27 da Constituição Estadual; no artigo 5 da Lei estadual 9.077 de 1990, que trata da criação da Fepam; e nos artigos 6, 11, 12 e 15 do Decreto 33.765 de 1990, relativo ao Estatuto do órgão.

Além disso, a APEDeMA entende que a eleição autônoma do diretor técnico pelos servidores é uma das principais conquistas democráticas da Política Ambiental em nosso Estado. O processo garante que o licenciamento ambiental e demais atividades da Fundação procedam de forma independente aos interesses políticos do governo, ao contrário do que vem ocorrendo na hipótese de ser ele indicado pela governadora. Por esses motivos, as entidades ambientais requerem a pronta nomeação de Flávio Wiegand.

Para ver o ofício na íntegra, cliquei AQUI.

Fonte: INGá

porRedação

APEDeMA exige anulação do processo eleitoral do Consema

Diante da constatação de irregularidades nos órgãos ambientais do Estado, a Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS (APEDeMA) se manifestou contrária ao procedimento eleitoral do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), realizado no dia 27 de Abril.

O conselheiro representante da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Flávio Lewgoy, leu durante a reunião plenária do Consema, nesta sexta-feira, dia 15 de Maio, ofício em que a Coordenação Executiva da Apedema avalia o processo eleitoral como irregular.

Entre as inconformidades do processo, está apontada a convocatória da reunião do Consema, que não deixava claro que a mesma trataria da eleição, apenas dizendo que seria realizada “para fins de eleição da Presidência do CONSEMA”. Para as entidades indicadas pela APEDeMA, isso significa apenas o início do processo eleitoral.

Além disso, o processo eleitoral careceu de publicidade, já que não foi comunicado aos conselheiros que as inscrições estavam abertas. Na convocatória da reunião também não estava expresso que havia candidato único.

As entidades ambientais estão preocupadas com os rumos que estão tomando as decisões políticas dos gestores dos órgãos ambientais, ao sucumbirem às pressões de setores empresariais, como é o caso das papeleiras. Exemplo disso é que a principal pauta em deliberação no Consema atualmente é o Zoneamento Ambiental para a atividade de Silvicultura (ZAS) e que o Secretário da SEMA, Berfran Rosado, recebeu importante financiamento de campanha das papeleiras no último pleito eleitoral para deputado estadual, quando foi re-eleito.

Para a APEDeMa, a situação pode se configurar como conflito de interesses, sendo então, tal situação inaceitável na presidência do órgão superior do Sistema Estadual de Proteção Ambiental.

Leia a integra do ofício aqui.

porRedação

Carta Entregue ao Novo Secretário Estadual do Meio Ambiente

Neste ano de 2009 a Secretaria Estadual do Meio Ambiente completa 10 anos de existência e um novo secretário assume a pasta – o oitavo, desde 2003. No intuito de dialogar e apresentar as demandas das entidades ambientalistas para a nova gestão, no dia 17 de março de 2009 a Apedema-RS reuniu-se com o novo secretário estadual de meio ambiente, Sr. Berfran Rosado apresentando  o documento “Diagnóstico e Demandas Sócio-Ambientais de Entidades Ambientalistas Gaúchas para o Secretário de Meio Ambiente do RS, Sr. Berfran Rosado”.

Para ler o documento, clique aqui.

porRedação

Nota da Apedema-RS sobre o Processo Eleitoral CONAMA 2009-2010

Como é da prática democrática pioneira no Movimento Ambientalista/Ecológico, acontecerá mais uma eleição para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), criado pela Lei 6938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente. O CONAMA mantém como atribuição principal a deliberação sobre a política ambiental brasileira, apesar de várias tentativas, algumas concretizadas (não só em âmbito formal, mas principalmente material) de diminuir e/ou retirar o seu papel fundamental dentro do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). Leia Mais

porRedação

Ciclovia nova em Porto Alegre. Será?

Com as obras do Barrashopping interferindo em metade da Zona Sul de Porto Alegre, os empreendedores tiveram que construir uma ciclovia ao portoalegrense. Um belo presente de final de ano. A avenida Diário de Notícias nova, duas vias, três pistas em cada via… Tudo o que se precisava para incluir um leve empurrãozinho na via prá lá e para cá para acomodar uma ciclovia moderna, bem sinalizada e bem resolvida.
Mas nos enganamos todos. O que temos ? Temos uma ciclovia sim. Em bloquetos intercalados e EM CIMA do que seria a calçada. Pobre do passante caminhador. Vai ter que se desviar das bicicletas. Tudo muito estranho e até mereceu inauguração festiva com a presença do Prefeito Municipal. Ciclovia na calçada…já viram essa ???

porRedação

Em construção

Caros amigos, o sítio eletrônico da Apedema encontra-se em construção.

Aguarde!

porRedação

Summers x Lutzenberger

AgirAzul Zero – Março de 1992

Correspondências
Tese da Poluição transferida para o Terceiro Mundo

O Memorando

Lawrence Summers, economista-chefe do Banco Mundial, em 12 de dezembro passado (1991), enviou um memorando a alguns colegas. Eis alguns trechos do documento, publicado por The Economist, na edição de 6 de fevereiro:

Cá entre nós, não deveria o Banco Mundial estar encorajando mais migração das indústrias poluidoras para os países menos desenvolvidos ? Três razões vêm-me ao espírito:

1) A medição dos custos da poluição prejudicial à saúde depende dos ganhos auferidos com uma maior mortalidade. Levando-se em conta esse ponto de vista, uma determinada quantidade de poluição prejudicial à saúde deveria ser gerada no país com os menores salários. Eu penso que a lógica econômica por trás do despejo de um carregamento tóxico no país de menores salários é impecável e deveríamos levá-la em conta.

2) Os custos da poluição deverão ser não-lineares, já que os acréscimos iniciais de despesas com a poluição provavelmente têm um custo muito baixo. Sempre achei que os países subpovoados da África eram extremamente ´subpoluídos´; a qualidade do ar é provavelmente amplamente ineficiente baixa comparada com Los Angeles ou com a Cidade do México. Apenas os lamentáveis fatos de que tanta poluição é gerada por indústrias não-deslocáveis  (transportes, geração de eletricidade) e que os custos de transporte por unidade dos detritos sólidos sejam tão caros impedem um comércio de poluição atmosférica e lixo aumentando o bem-estar mundial.

3) A demanda por um meio ambiente limpo por razões estéticas e de saúde provavelmente terá uma grande elasticidade de ganhos. A preocupação com um agente poluidor que causa alteração de um em um milhão de probabilidades de um câncer da próstata do que em um país onde a mortalidade das crianças de até 5 anos é de duzentas por mil. Além disso, uma grande parte das preocupações com as emissões de poluentes industriais é com as partículas que dificultam a visibilidade. Essas partículas podem ter um impacto direto sobre a saúde muito pequeno. É claro que o comércio com bens que corporificam as preocupações com a poluição estética pode ser favorável ao bem-estar. Enquanto a produção é deslocável, o consumo de ar puro não é comercializável.

O problema com os argumentos contrários a todas essas propostas de mais poluição nos países menos desenvolvidos (direitos intrínsecos a certos bens, razões morais, preocupações sociais, falta de mercados adequados, etc) poderia ser invertido e usado com maior ou menor eficiência contra qualquer proposta do Banco Mundial de concessão (de verbas)”.

Lutzenberger manifesta-se

De posse de todo o documento de Summers, após ser divulgado na imprensa americana, José Lutzenberger, Secretário do Meio Ambiente brasileiro, remeteu a seguinte correspondência ao Economista-Chefe do Banco Mundial:

“It was almost a pleasant surprise to me to read reports in our  papers and then receive copy of your memorandum suporting the export of pollution tu Third World Countries and the arguments you present for justifyng it. Your reasoning is perfectly logical but totally insane. It underlines what I just wrote in a chapter on the absurdity of much of whaat goes for ´economic thinking´ today as part of a book that will be presented at the RIO-92 Conference. Your thoughts will be quoted in full in the book, as a concrete example of the unbellevable alienation, reductionist thinking, social ruthlessness and the arrogant ignorance of many conventional ´economists´ concerning the nature of the world we live in.

If it came from some insgnificant teacher in a third grade school in the backwoods it might be laughable, but coming from a Harvard professor and a man in your position it is an insult to thinking people all over the World. If the World Bank keeps you as vice presidente it will lose all credibility. To me it would confirm what I often said as an environmentalist, years ago, fighting ecologically devastating and socially disruptive World Bank ´development projects´, namely that the best thing that could happen would be for the Bank to desappear.´

(ass). José Lutzenberger

A resposta de Lawrence Summers, em 13 de fevereiro

“Dear Mr. Lutzenberger:

Your recent note to me expresses understandable outrage at the contents of my now infamous memo on toxic wastes.

As I have tried make clear in the past few days, this memo can only be fully understood in the context of internal discussions held here on a draft of our forthcoming Global Economic Prospects paper. To sharpen the analysis and clarify a rather vaghe internal discussion, this note took as narrow-minded an economic perspective as possible. Outside this context, you and other readers can and have misunderstood the memo´s intent.

Let me be very clear! The memo does not represent my view, the World Bank´s view, or that of any sane person. The Bank´s record on this topic and its strong position on numerous other environmental issues today should give you great confidence that this ridicuouos and absurd argument in no way reflects the real world of the Bank´s policies and programs.

As you must know, this has been a painful period for me. I desply regret that this has happened, and I sympathize with the concern you and others have expressede.

Sincerely, (ass) Lawrence H. Summers.

porRedação

Aparados da Serra, uma área a proteger

Por Jorge Hermann, integrante da Comissão de Defesa faz a apologia da luta

  • AgirAzul Zero / Março 1992

Aparados da Serra, majestoso santuário. Região extensa, pouco conhecida, misteriosa e bela. Seus mais de vinte cânions, no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, apaixonaram um grande número de pessoas que passaram a percorrer cada meandro de sua fisionomia, uma relação íntima e intensa, um mergulho num mundo fascinante. No entanto, aquele que se apaixona pelos Aparados, leva para sempre consigo, como num encanto, uma tristeza infinita, silenciosa e incômoda. É a tristeza de quem vê o seu santuário ser destruído. Sua fisionomia original, dia a dia está sendo tomada por uma paisagem humana, desinteressante e monótona. A cobiça e a falta de visão do homem moderno estão provocando mudanças irremediáveis. As outrora abundantes florestas de araucária estão reduzidas por um desmatamento furioso, que apesar de ter praticamente dizimado os grandes exemplares de pinheiro, continua, agora, voltado para indivíduos de porte cada vez menor. Assim, além de destruir, o homem ainda consegue o feito de impedir a recuperação destas matas.

As outras formações vegetais da região, por sua vez, estão sendo vítimas de um inimigo ainda mais cruel: os reflorestamentos de Pinus elliottis. Árvore norte-americana, o pinus se adaptou formidavelmente ao nosso solo e clima. Antes tivesse sido diferente. O imediatismo dos poderosos industriais de celulose fez com que cobrissem a região com monoculturas, um verdadeiro deserto verde, completamente desprovidas de vida, uma aberração ecológica. Quem já entrou num mato de pinus sabe do que estou falando. A resina presente nas folhas impede a decomposição das mesmas e, quando no solo, formam um tapete de muitos centímetros de espessura, impedindo a germinação de outras espécies de plantas, mesmo rasteiras. O resultado disto é que nem cobras se encontram nestas plantações. Baseada numa premissa ultrapassada e equivocada de que as essências nativas não oferecem possibilidade de aproveitamento econômico, as monoculturas são símbolo de uma visão reducionista e pobre do mundo. Uma visão espiritualmente miserável que não computa os custos ambientais dos empreendimentos e que só consegue ver valor naquilo que pode ser transformado imediatamente em dinheiro. Curiosamente, esta visão, é, na verdade, um atestado de incompetência: o empobrecimento do solo, a destruição do potencial paisagístico e turístico, e o aniquilamento das matrizes genéticas que compõem a região, são atentados à nossa autonomia econômica.

Por ser uma região de clima peculiar, resultado da transição abrupta dos campos de cima da serra para a planície costeira, o que provoca uma grande precipitação anual, os Aparados oferecem condições para o surgimento de um dos fenômenos mais fascinantes da Biologia: o endemismo. É muito conhecido dentro da Biologia que ambientes com características muito peculiares podem freqüentemente abrir caminho para o surgimento de espécies com uma capacidade especial de explorá-los, o que muitas vezes significa uma existência restrita a uma pequena área. São conhecidas atualmente nos Aparados da Serra, mais de vinte espécies endêmicas, algumas confinadas numa área de poucos quilômetros quadrados. Estas plantas são especialmente interessantes do ponto de vista da preservação daquele ecossistema, pois a elucidação dos eventos que possibilitaram o seu surgimento é de grande valor para o conhecimento dos mecanismos biológicos de especiação, além de representarem indicadores da qualidade ambiental dos ecossistemas. Como vemos, por si só este potencial biológico já justificaria a preservação daquele ecossistema.

Em linhas gerais, portanto, o maior risco com que a área se defronta, é a diminuição brutal na diversidade da fauna e da flora. A diversidade é um valor intrínsico à vida, que cria relações intrincadas e fascinantes que apenas um olhar educado e sensível consegue perceber. A destruição desta biodiversidade é fruto de uma coisa: ignorância. A pobreza espiritual leva inevitavelmente ao empobrecimento dos ecossistemas.

Defender a preservação desta biodiversidade é uma obrigação daqueles que se apaixonaram pelos Aparados, seja através da educação ambiental, através do trabalho de fiscalização voluntária, denúncia, enfim, alguma coisa. A Comissão de Defesa dos Aparados da Serra é um grupo de antigos freqüentadores, que há quase dois anos vem desenvolvendo um trabalho de conscientização e denúncia do que vem acontecendo nos Aparados.

Exemplo disto, é um evento chamado Arte Alerta, organizado pela Comissão, que fez um chamamento e conseguiu reunir mais de trinta artistas que se deslocaram à região e que de 5 a 26 de abril estarão expondo seus trabalhos na Usina do Gasômetro, tudo tendo como tema a preservação dos Aparados. A criação é absolutamente livre e a expectativa do resultado do trabalho destes artistas, é grande. Enfim, é mais um espaço criado para que as pessoas sensíveis reflitam sobre aquela realidade e ofereçam uma nova visão daquilo que acontece na região. Um auxílio importantíssimo.

A Comissão de Defesa dos Aparados da Serra é um grupo amplamente democrático e aberto. Reúne-se às terças-feiras à noite na sede da AGAPAN (Praça Osvaldo Cruz, 15 – sala 1607 – Edifício Coliseu – tel. 228-7352). Compareça, sua presença é importante. Ser ecologista já não é um adjetivo, é hoje uma condição indispensável a toda pessoa consciente da situação.

Nota do Editor (1991): A Comissão de Defesa dos Aparados da Serra ainda edita boletim informativo próprio sobre suas atividades. O de nº 3 (setembro/outubro de 1991) publica levantamento das excursões e eventos dos quais ela participou/patrocinou naquele ano e um texto de Manuel Brum sobre a estada na Serra do Rio do Rastro: a Comissão atua também pelos Aparados da Serra de Santa Catarina.