Autor Redação

porRedação

APEDEMA/RS Convoca Assembleia Geral

Errata: a data correta de Assemleia Geral APEDeMA-RS é dia 29/08 e não 22 como anteriormente publicado aqui.

CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

A Coordenação Executiva da Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul – APEDeMA/RS – CEA, Instituto Biofilia e NAT – convoca as entidades filiadas à realização de Assembléia Geral Extraordinária e Ordinária a ser realizada em Viamão, no dia 22 29 de agosto de 2010, no Centro de Formação Sepé Tiaraju (Rua Fernando Machado, 464), com início às 09:00 e final previsto para às 14:00.  Começar-se-á com a Assembléia Geral de Alteração Estatutária, para enquadramento ao novo Código Civil, dando-se continuidade com a Assembléia Ordinária, sendo seguida a seguinte pauta:
1. Colegiados ambientais (relatos e indicação dos representantes ao CONSEMA)
2. Avaliação de pedidos de filiação
3. Assuntos Gerais


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Coordenação Executiva Biênio 2009-2011
Núcleo Amigos da Terra Brasil – Instituto Biofilia – Centro de Estudos Ambientais

Secretaria Executiva
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CEP 90.010-320 – Porto Alegre – RS
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porRedação

Carvão em Viamão? NÃO!!!

https://i0.wp.com/www.saalve.org.br/16.ago.00_039.jpg?resize=486%2C325Quanto vale mantermos longe da mineração um local assim?

As empresas de mineração COPELMI Mineração Ltda. e Mineração Sul Brasil Ltda. ingressaram com pedido de licença prévia para minerar carvão no interior da área de Proteção Ambiental do Banhado Grande (APA-BG) em nossa cidade.

Considerando que a Área de Proteção Ambiental Banhado Grande, é uma unidade de conservação de Uso Sustentável, tem uma área total de 136 mil hectares, decretada pelo governo do estado, com objetivo principal de proteção da bacia do Gravataí, porém, esta unidade não foi implementada e as atividades dentro do seu limite não correspondem com as objetivadas por esse tipo de unidade de conservação. A APA do Banhado Grande foi criada em 1998, pelo Decreto Nº 38.971 de 23 de outubro, situando-se nos municípios de Glorinha, Gravataí, Santo Antônio da Patrulha e Viamão. Nela insere-se o conjunto de banhados formadores do Rio Gravataí: Banhado do Chico Lomã (Santo Antônio da Patrulha); Banhado dos Pachecos (Viamão); e Banhado Grande(Gravataí e Glorinha) (SEMA).

Considerando que os objetivos da área são preservar o conjunto de banhados, compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a proteção dos ecossistemas naturais, conservar o solo e os recursos hídricos, recuperar as áreas degradadas, contribuir para a otimização da vazão do Rio Gravataí, e, ainda proteger a flora e a fauna nativas e seus locais de reprodução. A APA do Banhado Grande ainda não tem efetivação além da legalidade imposta pelo decreto, isso quer dizer que não existe um plano de manejo, com planejamento de ações e zoneamento ecológico econômico da área, isso implica na falta de diretrizes e controle das atividades praticadas na área de proteção ambiental. Dos objetivos prioritários da Área de Proteção Ambiental está proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais (SistemaNacional de Unidades de Conservação, regulado pela Lei 9.985 de 18 de julho de 2000).

Considerando que o Banhado Grande tem uma importância fantástica relacionada com a flora e fauna, pois ali vivem inúmeras espécies animais, que tem esta região como seu habitat natural (Qualidade das Água da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí/FEPAM, página visitada em 21/07/2010). É ponto de migração de aves que vêm de outras regiões do Brasil e até mesmo de outros continentes, que passam pelo banhado em diferentes épocas do ano, em busca de repouso e alimento farto para seguirem em novas viagens. Uma infinidade de peixes e répteis buscam seu último e derradeiro ninho de abrigo, no banhado que, com suas águas mornas e calmas, permite a desova, o aninhamento e a procriação destes animais. Grandes mamíferos, já em fase de extinção, tem o banhado como refúgio.

Considerando que APA é extremamente sensível e saturada. Por mais avançadas que sejam as tecnologias e as condicionantes de licenças, os recursos hídricos e a biodiversidade provavelmente não suportarão tamanha intervenção e, conforme experiências recentes, o poder público não tem estrutura para monitoramento, controle e principalmente, fiscalização. De acordo com o Plano Diretor Municipal, em seu artigo 119, (Lei 3.530/2006), a APA do Banhado Grande localiza-se na Macrozona Rural de Preservação do Manancial que tem como objetivos mínimos orientar as políticas públicas no sentido de compatibilizar o uso e ocupação do solo com o interesse de abastecimento público e preservação socioambiental, especialmente para com as nascentes naturais.

Considerando a importância do Banhado Grande se dá em referência ao mecanismo de regulador da vazão do rio Gravataí, pois para lá convergem todas as águas que, gradativamente, alimentam o rio. É como se o banhado fosse uma esponja, que absorve a água e a vai liberando aos poucos. O Rio Gravataí é a principal alavanca para o desenvolvimento de toda a região. Deste manancial hídrico é realizada a captação de água para o abastecimento público de quase um milhão de pessoas. A água que abastece as indústrias dos mais diversos ramos é retirada do Rio Gravataí, assim como as lavouras de toda a região da bacia, a criação de gado, as atividades de lazer e recreação são abastecidas pelas águas deste manancial hídrico.

Considernado que o carvão mineral é o combustível fóssil que mais contribui com gases de efeito estufa por unidade de energia gerada, sendo um dos grandes vilões do aquecimento global, além de provocar impactos locais desde a sua exploração até o seu uso final, com ênfase na contaminação dos recursos hídricos e atmosféricos. Na etapa de mineração, estes impactos são sentidos pela população do entorno através do ruído das explosões, que freqüentemente provocam subsidências dos terrenos, rachaduras e avarias nas construções; da poeira nociva à saúde que se dissipa no ar na mineração e no transporte feito por grandes caminhões que passam a utilizar vias de acesso comuns à população; pela alteração drástica da paisagem, com movimentação de terras que seriam da ordem compatível com a exploração 1,5 milhões de toneladas de carvão bruto por ano conforme os empreendimentos previstos, e, finalmente, pelo grave impacto desse tipo de mineração sobre a qualidade das águas (Lúcia Ortiz – Coordenadora no Núcleo Amigos da Terra). O carvão mineral é uma rocha rica em matéria orgânica que, por suas características de formação em ambiente sem contato com o Oxigênio, tem como impurezas sulfetos de ferro, sendo a pirita(sulfeto de ferro) mais comum deles. No subsolo, este mineral é inerte. Mas, quando exposto a ação do ar e das chuvas durante o processo de mineração a céu aberto, oxidam-se formando óxidos de ferro e ácido sulfúrico, que carrega metais tóxicos presentes como impurezas neste mineral, como o Cádmio, o Chumbo e o Cobre, dissolvidos na água. Este processo, conhecido como geração de drenagem ácida, uma vez desencadeado, torna-se contínuo, pois a água da chuva que escorre na cava das minas e vai para os cursos d’ água ou para as águas subterrâneas tem grande capacidade de dissolver mais e mais minerais como sulfetos presentes nas camadas de rochas próximas, formar compostos metálicos ainda mais tóxicos no contato com a matéria orgânica dos solos, e ate mesmo dissolver minerais mais resistentes como silicatos, liberando alumínio em quantidades tóxicas para onde fluem estas águas até os pontos ou poços de captação para consumo humano. Na mineração a céu aberto, essa drenagem, como escoamento superficial, não pode ser canalizada e, mesmo com um processo de cuidados de recomposição da paisagem após a lavra, a química dos solos e das águas altera-se e continua sendo fonte de contaminação por décadas. E com isso o reforçamos que o carvão, no subsolo, é um mineral inerte, mas em contato com o ar e as águas da chuva gera toxinas que poluem o ambiente. Ademais, é uma matriz energética altamente poluente e geradora de chuvas ácidas e enxofre, além de gases de efeito estufa.

Baseado nestas argumentações, ratificamos que:

A atividade de mineração de carvão a céu aberto NÃO é compatível como objetivo da APA-BG de proteger a flora e a fauna nativas, principalmente as espécies da bióta, raras, endêmicas, ameaçadas ou em perigo de extinção.

A atividade de mineração de carvão a céu aberto NÃO é compatível como objetivo da APA-BG de proteger os locais de reprodução e desenvolvimento da fauna e flora nativas.

Desta forma, nós abaixo assinados, NÃO concordamos com a mineração de carvão a céu aberto na APA-BG e solicitamos ao Conselho Gestor da APA-BG e Secretaria Estadual de Meio Ambiente que INDEFIRA as atuais e TODAS futuras solicitações de mineração, em especial de carvão, na APA-BG.

Militantes do Grupo Maricá – VIAMÃO – RS

Apóie esta luta! Mande sua adesão para grupomarica@gmail.com

Para saber mais sobre a APA, clique AQUI

porRedação

E por falar em eleições

E por falar em eleições, vale a pena recordarmos a Plataforma o Movimento Ecológico Gaúcho para as eleições 2002, desenvolvido no 23º Encontro Estadual de Entidades Ecológicas.

Tempos aqueles onde os transgênicos ainda eram proibidos, ainda não havia lei estadual de Educação Ambiental, políticas públicas como o Mar-de-Dentro funcionavam, etc e tal…

Para as eleições 2010, uma nova Plataforma Socioambiental está sendo desenvolvida…

porRedação

Ouça o Programa Sobre o Encontro Estadual de Entidades Ecológicas do RS

Ambientalistas reunidos no 28º EEEE. Foto de Cíntia Barenho

É possível ouvir o programa Cidadania Ambiental na íntegra (34 min) sobre o XXVIII Encontro Estadual de Entidades Ecológico, organizado pela Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS (APEDeMA), realizado em Viamão/RS, no seguinte endereço:

Cidadania Ambiental EEEE

O programa sobre o EEEE será retransmitido pela rádio Ipanema Comunitária (87,9 FM) no próximo sábado (04.09), as 12h, em Porto Alegre/RS.

porRedação

NOTA SOBRE ENCONTRO NACIONAL DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS

Porto Alegre, 4 de junho de 2010

NOTA SOBRE ENCONTRO NACIONAL DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS

Tendo em vista a proposta de organização de um Encontro Nacional de Entidades Ambientalistas (ENEA) motivada pela bancada ambientalista do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA);

Tendo em vista a necessidade da retomada da organização, capacitação e mobilização do movimento ambientalista brasileiro;

A Coordenação da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (APEDeMA-RS) vem, por meio desta, manifestar-se a favor da organização de um ENEA que vise o fortalecimento da articulação e da capacidade de interlocução e incidência, das organizações do movimento ambiental, sobre as políticas nacionais na área ambiental e/ou com impactos sobre o ambiente. Neste sentido, parece importante e extremamente relevante que se organize um ENEA que seja ambientalista e autônomo de fato.

Espaços outros não faltam para reunir o movimento social e o movimento ambientalista, e devemos nos mobilizar para que mais espaços ocorram, sem abrir mão de realizar um encontro nacional que reúna, discuta e propronha os rumos do movimento ambientalista brasileiro, para assim, podermos somar forças com outros movimentos e parceiros da luta ecológica.

Entretanto, é necessária prudência e dedicação a um processo autônomo e legítimo para que, resultados concretos e satisfatórios sejam alcançados. Faz anos que o movimento ambientalista não se reúne e não podemos deixar esse momento marco ser sobreposto por outros interesses ou que o esforço seja em vão.

Neste contexto, é imprescindível para a APEDeMA-RS que o processo de organização seja transparente e qualificado por entidades ou fórum exclusivamente ambientalistas; que não seja sobreposto pelo poder executivo, devendo sair da esfera governamental a mobilização e organização das reuniões sobre ENEA; que seja articulado e respaldado por processos regionais como encontros estaduais de entidades ecológicas, como o que esta sendo organizado pela APEDeMA-RS; bem como vise de fato qualificar e reforçar a participação de ONGs com referência na luta ecológica em defesa da democracia e da natureza.

Entendemos adequado que o Poder Público, no caso o Ministério do Meio Ambiente garanta, como deve fazê-lo em relação a qualquer outro setor da coletividade, a estrutura necessária para realização do ENEA, porém de forma que não interceda na autonomia e na legitimidade desse evento nacional, afastando eventuais interferências das contradições de suas políticas ambientais, bem como da conjuntura emergente, típica de um período eleitoral, o qual pode influenciar indevidamente e comprometer, não só a autonomia, mas também os resultados de um processo dessa magnitude, e que o mesmo seja encabeçado por redes ou organizações não governamentais que estejam respaldadas por espaços regionais de articulação prévia, definidores dos papéis e das delegações para o ENEA.

Centro de Estudos Ambientais – Instituto Biofilia – Núcleo Amigos da Terra Brasil

Coordenação Executiva

APEDeMA/RS

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porRedação

Ciberativismo: para Marquinho Lang retirar parecer ao PL 154

Companheirada
Semana passada não houve votação na CCJ da AL-RS, pois o deputado Marquinho Lang, relator do PL 154, não compareceu na reunião
A coordenação da APEDeMA-RS, presente na reunião, definiu novas estratégias para atuarmos contra o PL 154.
Uma destas é enviarmos email solicitando ao deputado Marquinho Lang que retire seu parecer, até então favorável ao PL 154.
Sendo assim convocamos a todos e todas a participar de nossa ação via internet (Ciberativismo). A sugestão de texto segue abaixo.
Além disso, quem utiliza Twitter pode fazer ação, enviando recado diretamente ao deputado http://twitter.com/marquinholang (@marquinholang) “Não comprometa o ambiente gaúcho – retire seu parecer ao #PL154 nobre deputado!”
Ou ainda, mande o recado diretamente ao site do deputado: http://www2.al.rs.gov.br/marquinholang/

Toda a coletividade conta com sua mobilização. Passe adiante…

Coordenação Executiva (biênio 2009-2011)
Centro de Estudos Ambientais – Núcleo Amigos da Terra Brasil – Instituto Biofilia

Envie email para: marquinho.lang@al.rs.gov.br, bancada.dem@al.rs.gov.br, apedemars@gmail.com

Ciberativismo – Assunto: Não comprometa o ambiente gaúcho – retire seu parecer ao PL 154 nobre deputado!

No corpo de email segue uma sugestão de texto:
Caro Deputado Marquinho Lang
Estou encaminhando tal email para expressar minha preocupação quanto à tramitação do Projeto de Lei 154, que altera o Código Estadual do Meio Ambiente, dentre outros dispositivos.
Gostaria muito de contar com a sua contribuição, ainda mais em um ano eleitoral, retirando seu parecer, até então favorável, ao Projeto de Lei que legalizará a degradação ambiental em nosso estado.
É incompreensível que no momento em que a humanidade busca soluções para a crise ambiental, um projeto de tal magnitude, possa estar na pauta desta “Casa do Povo”. A aprovação deste projeto certamente comprometeria a coletividade gaúcha, levando a um futuro incerto.
É preciso deixar claro que a produção necessita da conservação/preservação do ambiente e não são inimigas. A preservação, preserva o produtor. Preserva seus direitos. Além de permitir a independência produtiva do mesmo. Entendo a importância das atividades produtivas, sobretudo da agricultura de alimentos saudáveis, setor da produção que deve ter uma atenção especial.
Desta forma conto com uma atitude ética e responsável para com a coletividade gaúcha, impedindo que iniciativas como estas, o PL 154, não se crie nestes Pampas. Enfim, solicito que o nobre deputado retire seu parecer favorável ao PL 154.

porRedação

A volta dos que não foram: PL 154 e PL 388 juntos na pauta da Comissão de Constituição e Justiça

Ciberativismo e Tod@s na reunião CCJ-AL-RS dia 4/05 = PL 154 e PL 388 na Pauta!!

Companheirada

Convocamos a todos e todas que puderem a comparecer na próxima terça-feira, 4/03, 09 horas, 04º andar da Assembléia Legislativa/RS, na Comissão de Constituição e Justiça, pois devido a pedido de preferência feito pelo Dep. Záchia, o famigerado PL 154/2009 (aquele que altera todo o Código Estadual de Meio Ambiente Gaúcho) será novamente apreciado e provavelmente votado. O PL 154 encontrava-se parado na AL, após a grande mobilização da coletividade, especialmente das entidades ambientalistas gaúchas.
Tal pedido é uma estratégia para dividir as atenções, pois neste dia também estará em pauta o PL 388 (aquele que autoriza a alienação da área da FASE-Padre Cacique em Porto Alegre). Trata-se de uma área de 73 hectares, situada na Avenida Padre Cacique, área de grande valor imobiliário, por ser foco da expansão do capital especulativo imobiliário para Copa 2014, e integra o projeto de ocupação/privatização da Orla do Guaíba.

É um descalabro, um atentado a coletividade tais propostas.

Além disso, enquanto Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDeMA-RS) convocamos a todos e todas que participem de nossa ação via internet (Ciberativismo).

Toda a coletividade conta com sua mobilização. Passe adiante…

Coordenação Executiva (biênio 2009-2011)
Núcleo Amigos da Terra Brasil – Instituto Biofilia – Centro de Estudos Ambientais

A estratégia de 2 ciberativismos, pois assim mais confusão geramos nas caixas de emails dos deputados (Segue…)

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porRedação

Ciberativismo: NÃO AO PL 388 – Terreno da FASE – Padre Cacique

Nós da Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDeMA-RS) juntamente com outros coletivos e indivíduos, estamos mobilizando mais uma ação via internet.
Numa das nossas propostas de ciberativismo, mais de 400 mensagem foram enviadas em apenas 3 dias, aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do RS, quando tramitava o famigerado Projeto de Lei 154, que pretendia extinguir a legislação ambiental gaúcha. Hoje este PL 154, após ser retirado o regime de urgência, encontra-se parado na AL/RS.

Então novamente contamos contigo para essa nova ação via internet.

Desta vez, tramita na CCJ, com parecer favorável, o Projeto de Lei 388, que “autoriza a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Estado do Rio Grande do Sul – FASE a alienar ou permutar imóvel situado no Município de Porto Alegre”.

Trata-se de uma área de 73 hectares, situada na Avenida Padre Cacique, área de grande valor imobiliário, por ser foco da expansão do capital especulativo imobiliário para Copa 2014, e integra o projeto de ocupação/privatização da Orla do Guaíba, interligando Projeto Cais Mauá, Ospa, Centro Administrativo, Praia de Belas, Gigante Beira Rio, Museu Iberê Camargo, Pontal do Estaleiro e Barra Shopping.

Além disso, convocamos a tod@s que compareçam todas as terças-feiras, 09 horas, 4º andar da Assembléia Legislativa/RS, para acompanhar as reuniões ordinárias da Comissão de Constituição e Justiça, onde tramita semanalmente o PL 388.

Agradecemos a colaboração.

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porRedação

Cartuns

ÍTULO:Exposição Arte e Ecologia GRAFAR & APEDEMA – RS

PROMOÇÃO: ONGs Afiliadas da APEDEMA – Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente & GRAFAR – Associação dos Cartunistas e Chargistas Gaúchos.

ACERVO: 12 cartuns com temáticas ecológicas, em Galeria Randônica, do dia 26/01, até o dia 26/02

OBJETIVOS

a. Despertar a reflexão sobre grandes questões da humanidade e do Planeta, tais como a violência, a devastação ambiental e a sobrevivência das espécies, a partir da ilustração, da crítica e do humor, da arte.

b. Denunciar o modelo de desenvolvimento vigente, baseado na exploração irracional e suicida dos recursos naturais e humanos.

 

Lançamento da Campanha no Fórum Social Temático em POA.

 

Exposição virtual ECOLOGIA E ARTE: GRAFAR & APEDEMA/RS

DIA 26/01/2012 –

LOCAL: UTOPIA E LUTA –

Escadaria da Borges – Centro – POA

HORA: 19h

 

Final da noite: Confraternização no Bar Tutti – Do outro lado da Escadaria da Borges – diagonal com a Comunidade Utopia e Luta.

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porRedação

APEDeMA convoca para Audiência Pública sobre o Código Florestal Brasileiro


A APEDeMA, tem sido um movimento unificador, articulador e protagonista na luta contra o PL 154, na resistência e acompanhamento das alterações profundas do Código Florestal Brasileiro, na denuncia estadual, nacional e internacional do IMPACTO AMBIENTAL DA CORRUPÇÃO.

Sendo assim a APEDeMA, se reafirma como uma entidade protagonista e representativa da sociedade.

Estaremos mobilizados e participando da Audiência Pública, dia 11 de Dezembro, 15 horas.

As discussões do Código Florestal Brasileiro, estão ocorrendo no ambito nacional, em Brasília, este é o momento de mostrar nossa resistencia aqui no Sul.

CONVOCAMOS todos e todas a participar desta luta.

Sua presença é fundamental neste momento.

Segue abaixo a listagem das entidades convidadas, com direito a manifestação.

Desde já agradecemos as contribuições de todos e todas.

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que “dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências” (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 – Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998).  (CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO)

PRESIDENTE:Deputado MOACIR MICHELETTO (PMDB/PR)

1º VICE-PRESIDENTE:Deputado ANSELMO DE JESUS (PT/RO)

2º VICE-PRESIDENTE:Deputado HOMERO PEREIRA (PR/MT)

3º VICE-PRESIDENTE:Deputado NILSON PINTO (PSDB/PA)

RELATOR:Deputado ALDO REBELO (PCdoB/SP)

PAUTA DA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA

COMISSÃO ESPECIAL – CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

PORTO ALEGRE – 11/12/2009
LOCAL: Hotel Continental – Largo Vespasiano Júlio Veppo, 77, Porto Alegre/RS
HORÁRIO: 15 horas
Objetivo da reunião: ampliar o debate em torno da mudança da legislação ambiental, notadamente no Código Florestal, na Lei de Política Nacional de Meio Ambiente e na Lei de Crimes Ambientais.
Coordenador do Evento: Dep. Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Convidados:
–          CARLOS RIVACI SPEROTTO, Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul –  FARSUL;

–          ELTON ROBERTO WEBER, Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul – FETAG;

–          VALTEMIR GOLDMEIER, representante da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS;

–          PAULO GILBERTO FERNANDES TIGRE, Presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul – FIERGS;

–          VALDECIR LUIS FOLADOR, Presidente da Associação dos Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul – ACSURS.

–          CARLOS CINI MARCHIONATTI, Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS;

–          RUI POLIDORO PINTO, Presidente da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do Sul – FECOAGRO;

–          RENATO CAIAFFO ROCHA, Presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul – FEDERARROZ;

–          AIRTON GILMAR ROOS, Presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Estado do Rio Grande do Sul – ACERGS;

–          CLÁUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/RS;

–          VERGÍLIO FREDERICO PERIUS, Presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul – OCERGS;

–          BERFRAN ROSADO, Secretário Estadual do Meio Ambiente do Estado do RS;

–          JOÃO CARLOS MACHADO, Secretário da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio do RS;

–          Deputado Estadual GILMAR SOSSELLA, Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do RS;

–          Deputado Estadual EDSON BRUM, Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa do RS;

–          LUIS ALCIDES CAPOANI, Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do RS;

–          ATHOS ROBERTO ALBERNAZ CORDEIRO, Presidente do Sindicato da Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral no Estado do RS – SICEPOT;

–          CELESTINO MUNARI, Presidente da Associação dos Técnicos Agrícolas do RS;

–          CLENIO SEVERIO TERIBELE, Superintendente do Banco do Brasil/RS;

–          ALMIR REBELLO, Presidente do Clube Amigos da Terra;

–          NANCI PEGNINI GIUGNO, Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES;

–          ADA PICOLI, do Fórum Gaúcho das Bacias Hidrográficas;

–          EDUARDO P. MEREB, Tenente-Coronel da Brigada Militar – Comando Ambiental;

–          FELIPE AMARAL, da Assembléia Permanente das Entidades em Defesa do Meio Ambiente – Apedema;

–          JÚLIO ALMEIDA, do Centro de Apoio Operacional Meio Ambiente;

–          MARIA ISABEL STUMPF CHIAPPETTI, do Comitê Estadual da Biosfera da Mata Atlântica;

–          BENÍCIO ALBANO WERNER, da Associação dos Fumicultores do Brasil – AFUBRA.


ASSEMBLÉIA PERMANENTE DE ENTIDADES EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Coordenação Executiva Biênio 2009-2011
Núcleo Amigos da Terra Brasil – Instituto Biofilia – Centro de Estudos Ambientais

Secretaria Executiva
Rua Fernando Machado, 464
CEP 90.010-320 – Porto Alegre – RS
Telefone (51) 81623307 / 96056309 / 91526588
Email: apedemars@gmail.com
Site: http://www.apedemars.org.br

porRedação

Nota da APEDeMA sobre a audiência pública

A ASSEMBLÉIA PERMANENTE DAS ENTIDADES EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE – APEDeMA, tem sido o movimento unificador, articulador e protagonista na luta contra o PL 154, na resistência e acompanhamento das alterações profundas do Código Florestal Brasileiro, na denúncia estadual, nacional e internacional do IMPACTO AMBIENTAL DA CORRUPÇÃO.

Acreditando que a proposta de repensar a legislação ambiental deve levar em conta os interesses de conservação e preservação e as atividades desenvolvidas pelos pequenos agricultores, comunidades quilombolas e pelos ribeirinhos e não os interesses das empresas transnacionais do agronegócio.

Tendo em vista que nossa maior argumentação, contra o PL 154, é a necessidade de ampliar o diálogo com diferentes setores da sociedade, embora entendermos que este projeto é uma reação do agronegócio e do latifúndio às propostas de reformulação do Código Florestal Brasileiro, e que é uma iniciativa execrável, foi um argumento que sensibilizou setores da sociedade civil, e estamos colhendo os resultados positivos disto, com as sucessivas derrotas do projeto dentro da Assembléia Legislativa.

Tendo em vista que o maior motivador das alterações do Código Florestal Nacional, tem sido os acordos internacionais do clima – Copenhague – que exigem a averbação de terras para o mercado de carbono (falsa solução) e acreditando que o verdadeiro impasse é o conhecimento e popularização da legislação ambiental, entendemos ser fundamental a participação do movimento ambientalista nas discussões e debates referentes ao tema.

Sendo assim a APEDeMA, se reafirma como uma entidade protagonista e representativa da sociedade.

Estaremos mobilizados e participando da Audiência Pública, dia 11 de Dezembro, 15 horas.

Solicitamos a participação e pronunciamento de todas as entidades filiadas.

Desde já, solicitamos a contribuição de todos e todas para a formulação de argumentos para serem apresentados, lembrando que o foco da discussão da AP é a Alteração do Código Florestal, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e a Lei de Crimes Ambientais.

porRedação

APEDeMA convoca para Audiência Pública sobre o Código Florestal Brasileiro

A APEDeMA, tem sido um movimento unificador, articulador e protagonista na luta contra o PL 154, na resistência e acompanhamento das alterações profundas do Código Florestal Brasileiro, na denuncia estadual, nacional e internacional do IMPACTO AMBIENTAL DA CORRUPÇÃO.

Sendo assim a APEDeMA, se reafirma como uma entidade protagonista e representativa da sociedade.

Estaremos mobilizados e participando da Audiência Pública, dia 11 de Dezembro, 15 horas.

As discussões do Código Florestal Brasileiro, estão ocorrendo no ambito nacional, em Brasília, este é o momento de mostrar nossa resistencia aqui no Sul.

CONVOCAMOS todos e todas a participar desta luta.

Sua presença é fundamental neste momento.

Segue abaixo a listagem das entidades convidadas, com direito a manifestação.

Desde já agradecemos as contribuições de todos e todas.

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que “dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências” (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 – Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998).  (CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO)

PRESIDENTE:Deputado MOACIR MICHELETTO (PMDB/PR)

1º VICE-PRESIDENTE:Deputado ANSELMO DE JESUS (PT/RO)

2º VICE-PRESIDENTE:Deputado HOMERO PEREIRA (PR/MT)

3º VICE-PRESIDENTE:Deputado NILSON PINTO (PSDB/PA)

RELATOR:Deputado ALDO REBELO (PCdoB/SP)

PAUTA DA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA

COMISSÃO ESPECIAL – CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

PORTO ALEGRE – 11/12/2009
LOCAL: Hotel Continental – Largo Vespasiano Júlio Veppo, 77, Porto Alegre/RS
HORÁRIO: 15 horas
Objetivo da reunião: ampliar o debate em torno da mudança da legislação ambiental, notadamente no Código Florestal, na Lei de Política Nacional de Meio Ambiente e na Lei de Crimes Ambientais.
Coordenador do Evento: Dep. Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Convidados:
–          CARLOS RIVACI SPEROTTO, Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul –  FARSUL;

–          ELTON ROBERTO WEBER, Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul – FETAG;

–          VALTEMIR GOLDMEIER, representante da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS;

–          PAULO GILBERTO FERNANDES TIGRE, Presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul – FIERGS;

–          VALDECIR LUIS FOLADOR, Presidente da Associação dos Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul – ACSURS.

–          CARLOS CINI MARCHIONATTI, Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS;

–          RUI POLIDORO PINTO, Presidente da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do Sul – FECOAGRO;

–          RENATO CAIAFFO ROCHA, Presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul – FEDERARROZ;

–          AIRTON GILMAR ROOS, Presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Estado do Rio Grande do Sul – ACERGS;

–          CLÁUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/RS;

–          VERGÍLIO FREDERICO PERIUS, Presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul – OCERGS;

–          BERFRAN ROSADO, Secretário Estadual do Meio Ambiente do Estado do RS;

–          JOÃO CARLOS MACHADO, Secretário da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio do RS;

–          Deputado Estadual GILMAR SOSSELLA, Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do RS;

–          Deputado Estadual EDSON BRUM, Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa do RS;

–          LUIS ALCIDES CAPOANI, Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do RS;

–          ATHOS ROBERTO ALBERNAZ CORDEIRO, Presidente do Sindicato da Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral no Estado do RS – SICEPOT;

–          CELESTINO MUNARI, Presidente da Associação dos Técnicos Agrícolas do RS;

–          CLENIO SEVERIO TERIBELE, Superintendente do Banco do Brasil/RS;

–          ALMIR REBELLO, Presidente do Clube Amigos da Terra;

–          NANCI PEGNINI GIUGNO, Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES;

–          ADA PICOLI, do Fórum Gaúcho das Bacias Hidrográficas;

–          EDUARDO P. MEREB, Tenente-Coronel da Brigada Militar – Comando Ambiental;

–          FELIPE AMARAL, da Assembléia Permanente das Entidades em Defesa do Meio Ambiente – Apedema;

–          JÚLIO ALMEIDA, do Centro de Apoio Operacional Meio Ambiente;

–          MARIA ISABEL STUMPF CHIAPPETTI, do Comitê Estadual da Biosfera da Mata Atlântica;

–          BENÍCIO ALBANO WERNER, da Associação dos Fumicultores do Brasil – AFUBRA.


ASSEMBLÉIA PERMANENTE DE ENTIDADES EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Coordenação Executiva Biênio 2009-2011
Núcleo Amigos da Terra Brasil – Instituto Biofilia – Centro de Estudos Ambientais

Secretaria Executiva
Rua Fernando Machado, 464
CEP 90.010-320 – Porto Alegre – RS
Telefone (51) 81623307 / 96056309 / 91526588
Email: apedemars@gmail.com
Site: http://www.apedemars.org.br

porRedação

Arbritariedades contra os ambientalistas seguem no CONSEMA-RS

A crise ambiental que se instalou aqui no Rio Grande do Sul, está exposta pela proposta de alteração do Código Estadual do Meio Ambiente, que seria a pá de cal sobre a legislação ambiental. Mas estamos todos os dias expostos e vulneráveis à propostas imorais e contrarias aos interesses de sociedade. O governo do Estado do Rio Grande do Sul esta interferindo no processo de sucessão das entidades da sociedade civil que tem vagas no Conselho Estadual do Meio Ambiente. Através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com parecer jurídico da Casa Cívil, impede que as entidades ambientalistas indiquem suas representações e representantes, por intermédio e deliberação da Assembléia Permanente das Entidades em Defesa do Meio Ambiente – APEDeMA, espaço que congrega entidades de distintas regiões do Estado.

Mais uma vez a Apedema vem a público para denunciar as arbitrariedades desta gestão do Estado, e solicitar apoio de todos para que neste dia 20 de novembro, esta sexta-feira, às 14:00, participem da 123ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Os direitos da sociedade civil organizada, são seus direitos.

Participe
20 de Novembro – Sexta-feira.
14 horas – Sede da SEMA
Rua Carlos Chagas, 55, 11º andar – sala 1108.

porRedação

Manifesto por um processo democrático na discussão do PL154/09

MANIFESTO POR UM PROCESSO EFETIVAMENTE DEMOCRÁTICO NA DISCUSSÃO DO PL 154/09 – O PL da desproteção do Meio Ambiente Gaúcho

Nós, cidadãs e cidadãos gaúchos, integrantes e representantes de diferentes movimentos sociais, entidades e conselhos, conclamamos uma ampla e democrática participação de todos os setores da sociedade, nas discussões acerca do Projeto de Lei 154/09 (PL 154) – o PL a desproteção do Meio ambiente gaúcho. Este projeto propõe alterações, que levam à descaracterização do Código Estadual do Meio Ambiente e, por consequência, uma diminuição e, até, total supressão da tutela legal do Estado sobre o ambiente, com riscos graves para a natureza e para toda a sociedade.

De forma quase secreta para a sociedade, havendo apenas quatro audiências ditas públicas, o PL 154/09, de autoria do Deputado Estadual Edson Brum (PMDB) foi protocolado por nove deputados que integram a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, contando com o apoio técnico de entidades que lucram com o agronegócio e com o desrespeito à atual legislação ambiental.

Sobre este tema fazemos as seguintes considerações:
– O atual Código de Meio Ambiente foi construído através de um processo amplo e democrático, debatido durante nove anos pelos mais diferentes setores que compõem a sociedade gaúcha. O resultado disso foi a Lei 11520/00, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa;

– O PL 154 foi protocolado na Assembleia Legislativa no dia 16 de julho de 2009 e poderá ser votado nas próximas semanas;
– O atual Código do Meio Ambiente teve autoria da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Essa Comissão sequer foi consultada para a elaboração e tramitação do PL 154;

– Parece-nos por demais abrupta e anti-democrática a votação que está prevista para ser realizada na Comissão de Constituição e Justiça do parlamento gaúcho, ainda mais, diante do parecer já favorável do seu relator, deputado Marquinho Lang (DEM);

– O PL 154 propõe a criação, injustificada e desnecessária, de um Código Estadual do Meio Ambiente único, revogando sete leis estaduais, são elas: Código Estadual do Meio Ambiente, Código Florestal do Estado do RS, Organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, Preservação do Solo Agrícola, Lei do Regramento de Corte de Capoeira que alterou o Código Florestal do RS, Lei que Instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e a Lei que Dispõe sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos;

O artigo 40 da Constituição Estadual determina a existência de três Códigos – Código Estadual do Meio Ambiente, Código Estadual de Uso e Manejo do Solo Agrícola e o Código Estadual Florestal;

– O PL 154 tem uma série de equívocos que comprometem profundamente os princípios já consolidados da política ambiental estadual, além de suprimir toda e qualquer forma de controle social sobre a gestão ambiental estatal, afrontando a Constituição Estadual do RS e a Constituição Federal;

– A ideia de um Código “único” pode parecer inicialmente eficaz, que supostamente facilitaria o acesso à legislação vigente, mas tal PL, de forma temerária e intencional, retira conquistas sociais e ambientais de vanguarda, referência para o sistema jurídico de muitos países, ricos. Um exemplo é a obrigatoriedade do Estado em prestar informações a população;

– Fragilizar a legislação ambiental, no momento em que o mundo busca alternativas para conter os impactos da crise ambiental, especialmente das mudanças climáticas, demonstra o grau de desconhecimento das verdadeiras demandas sociais e da urgência do tema, por alguns parlamentares a serviço dos poucos que lucram com a degradação ambiental e o desrespeito a legislação que protege o ambiente e a sociedade;

– Enquanto Santa Catarina contava seus mortos e prejuízos materiais, vítimas dos deslizamentos ocasionados pela degradação ambiental e das consequentes alterações climáticas, era aprovada na sua Assembleia Legislativa uma legislação ambiental mais “flexível”, desrespeitando as Áreas de Preservação Permanente (APPs), num processo semelhante ao que tem o PL 154;

– Conclamamos os parlamentares gaúchos que votem NÃO ao PL 154, elaborado sem a efetiva participação do conjunto das entidades representativas da sociedade gaúcha.

Em síntese, o PL 154 é claramente inconstitucional, pois desrespeita a Constituição Brasileira e a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul; desprotege o meio ambiente gaúcho ao precarizar o marco legal que regulamenta o seu uso e proteção; fragiliza ainda mais a atuação da Brigada Militar e dos órgãos ambientais responsáveis pela fiscalização e controle das ações que causam impactos ao meio ambiente e à saúde pública.

Sendo assim, fazemos um chamamento a toda coletividade para compor tal manifesto, bem como, acompanhar e exigir a ampliação dos debates sobre o PL 154 – PL que desprotege o meio ambiente gaúcho.

Assinam este manifesto as seguintes entidades:
1.Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDeMA-RS)
2.Centro de Estudos Ambientais (CEA) Pelotas e Rio Grande/RS
3.Instituto Biofilia Porto Alegre/RS
4.Núcleo Amigos da Terra (NAT-Brasil) Porto Alegre/RS
5.Projeto Mira-Serra – São Francisco de Paula/RS
6.Sindicato dos empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias e Informações e Pesquisas e de Fundações do Rs (SEMAPI Sindicato)
7.Associação dos Servidores Ascar/Emater
8.Sindicato dos trabalhadores nas indústrias da purificação e distribuição de água e em serviços de esgotos do RS (SINDIAGUA- RS)
9.União pela Vida (UPV) – Porto Alegre/RS
10.Movimento Ambientalista Os Verdes do Rio Grande do Sul
11.Movimento Ambientalista Verdenovo São Lourenço do Sul/RS
12.Associação Gaúcha de Proteção Ambiental (AGAPAN) – Porto Alegre/RS
13.Associação Ambientalista Biguá – Arambaré/RS
14. IGRE Associação Sócio Ambientalista – Porto Alegre/RS
15.InGá Estudos Ambientais – Porto Alegre/RS
16.Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (MoGDeMA)
17.Movimento Ecológico Terra Gorda – Santa Maria/RS
18.Grupo de Lutas contra os desertos verdes – Santa Maria/RS
19.SOS Praça Lagos – Porto Alegre/RS
20.OSCIP Yvy Kuraxo – Porto Alegre/RS
21.Marcha Mundial das Mulheres (MMM)
22.Movimento Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho/Poa RS
23.Movimento em Defesa da Orla do Rio Guaíba
24.Secretaria de Meio Ambiente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/RS )
25.Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do Sul (NEJ-RS)
26.Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul
27. Instituto Curicaca – Porto Alegre/RS
28.Associação Vida – Valorização e Integração da Vida Animal
29.Ação Nascente Maquiné (ANAMA) – Maquiné/RS
30.Cooperativa GiraSol-Comércio Justo e Consumo Consciente – Porto Alegre/RS
31.Hospital  Centenário – São Leopoldo/RS
32. Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
33. Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS-Sindicato)
34.Instituto de Pesquisas Transdisciplinares (IPETRANS)
35.ONG ONDA VERDE – Torres /RS
36.Associação de Condutores Locais de Ecoturismo de Cambará do Sul (ACONTUR)
37.Instituto Amigos da RBMA (IA-RBMA)
38. H2O Prama – Programa de Mudança Cultural no Uso Racional de Água no Meio Ambiente – Porto Alegre/RS
39.Fundacao Gaia – Porto Alegre/RS
40.Associação Amigos do Meio Ambiente de Guaíba/RS
41.Maricá – Viamão/RS
42.União Pedritense de Proteção ao Ambiente Natural(UPPAN) – Dom Pedrito/RS
43.Sindicato dos Agricultores Familiares (SINDAF) – Dilermando de Aguiar/RS
44.- Associação Comunitária, de Produção e Ambiental Chico Mendes (ACOPACHIM ) – Dilermando de Aguiar/RS
45.Instituto de Comunicação Social e Cidadania (InComun) – Porto Alegre / RS
46.Associação de Moradores da Vila São Judas Tadeu- Porto Alegre / RS
47.Instituto Orbis de Proteção e Conservação da Natureza – Caxias do Sul/RS
48.Aqua Lab Consultoria e Análises Ambientais Ltda – Montenegro/RS
49.Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA)
50.Associação Brasileira de Agroecologia (ABA)
51.Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS)
52.Grupo Ambientalista da Bahia (GAMBA) – Salvador/BA
53.GT Ambiente da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB-Rio)
54.Associação dos moradores da Lauro Muller, Ramon Castilla, Xavier Sigaud e adjacências (ALMA) – Rio de Janeiro/RJ
55.Instituto Terramar – Ceará
56.Terræ Organização da Sociedade Civil – São Paulo/SP
57.ITEREI- Refúgio Particular  de Animais Nativos –  São Paulo/SP
58.Centro de Referência do Movimento da Cidadania pelas águas florestas e montanhas Iguassu Iterei – São Paulo/SP
59.Centro de Direitos Humanos de Palmas – CDHP – Palmas/TO

Além de entidades, a coletividade, cidadãos e cidadãs estão assinando. Mais de 300 pessoas já aderiram ao manifesto.

Baixe AQUI o manifesto com as assinaturas atualizadas

porRedação

ASSINE MANIFESTO POR UM PROCESSO EFETIVAMENTE DEMOCRÁTICO NA DISCUSSÃO DO PL 154/09

A todos e todas que não querem o meio ambiente gaúcho desprotegido!

Vários cidadãos e cidadãs gaúchas, integrantes e representantes de diferentes movimentos sociais, entidades e conselhos, estão propondo um manifesto para que os debates acerca do PL 154 sejam ampliados,ou seja, efetivamente democráticos.

O Projeto de Lei 154/09 (PL 154), propõe alterações, que levam a flexibilização do Código Estadual do Meio Ambiente, proporcionando uma diminuição e até total supressão da tutela legal do ambiente, ameaçando a existência dos benefícios que proporciona a natureza e a toda a sociedade.

Todas entidades e pessoas interessadas em aderir ao Manifesto podem fazer via email, para o endereço: apedemars@gmail.com

Estudantes, advogados, professores, ambientalitas, sindicalistas, políticos, trabalhadores e trabalhadoras de qualquer área, estão convidados! Ou seja, todos e todas afetados por tal proposta degradadora, até mesmo criminosa.

Caso possas convidar mais pessoas e entidades para aderir ao manifesto, desde já agradeçemos e o meio ambiente também.

A divulgação desse manifesto é imprenscindivel!

Saudações Ecológicas
Cintia Barenho p/coordenação da APEDeMA-RS

BAIXE O MANIFESTO DOC ou PDF

porRedação

MANIFESTO POR UM PROCESSO EFETIVAMENTE DEMOCRÁTICO NA DISCUSSÃO DO PL 154/09 – O PL da desproteção do Meio Ambiente Gaúcho

Nós, cidadãs e cidadãos gaúchos, integrantes e representantes de diferentes movimentos sociais, entidades e conselhos, conclamamos uma ampla e democrática participação de todos os setores da sociedade, nas discussões acerca do Projeto de Lei 154/09 (PL 154) – o PL a desproteção do Meio ambiente gaúcho. Este projeto propõe alterações, que levam à descaracterização do Código Estadual do Meio Ambiente e, por consequência, uma diminuição e, até, total supressão da tutela legal do Estado sobre o ambiente, com riscos graves para a natureza e para toda a sociedade.
De forma quase secreta para a sociedade, havendo apenas quatro audiências ditas públicas, o PL 154/09, de autoria do Deputado Estadual Edson Brum (PMDB) foi protocolado por nove deputados que integram a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, contando com o apoio técnico de entidades que lucram com o agronegócio e com o desrespeito à atual legislação ambiental.

Sobre este tema fazemos as seguintes considerações:
– O atual Código de Meio Ambiente foi construído através de um processo amplo e democrático, debatido durante nove anos pelos mais diferentes setores que compõem a sociedade gaúcha. O resultado disso foi a Lei 11520/00, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa;
– O PL 154 foi protocolado na Assembleia Legislativa no dia 16 de julho de 2009 e poderá ser votado nas próximas semanas;
– O atual Código de Meio Ambiente teve autoria da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Essa Comissão sequer foi consultada para a elaboração e tramitação do PL 154;
– Parece-nos por demais abrupta e anti-democrática a votação que está prevista para ser realizada na Comissão de Constituição e Justiça do parlamento gaúcho, ainda mais, diante do parecer já favorável do seu relator, deputado Marquinho Lang (DEM);
– O PL 154 propõe a criação, injustificada e desnecessária, de um Código Estadual do Meio Ambiente único, revogando sete leis estaduais, são elas: Código Estadual do Meio Ambiente, Código Florestal do Estado do RS, Organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, Preservação do Solo Agrícola, Lei do Regramento de Corte de Capoeira que alterou o Código Florestal do RS, Lei que Instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e a Lei que Dispõe sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos;
O artigo 40 da Constituição Estadual determina a existência de três Códigos – Código Estadual do Meio Ambiente, Código Estadual de Uso e Manejo do Solo Agrícola e o Código Estadual Florestal;
– O PL 154 tem uma série de equívocos que comprometem profundamente os princípios já consolidados da política ambiental estadual, além de suprimir toda e qualquer forma de controle social sobre a gestão ambiental estatal, afrontando a Constituição Estadual do RS e a Constituição Federal;
– A ideia de um Código “único” pode parecer inicialmente eficaz, que supostamente facilitaria o acesso à legislação vigente, mas tal PL, de forma temerária e intencional, retira conquistas sociais e ambientais de vanguarda, referência para o sistema jurídico de muitos países, ricos. Um exemplo é a obrigatoriedade do Estado em prestar informações a população;
– Fragilizar a legislação ambiental, no momento em que o mundo busca alternativas para conter os impactos da crise ambiental, especialmente das mudanças climáticas, demonstra o grau de desconhecimento das verdadeiras demandas sociais e da urgência do tema, por alguns parlamentares a serviço dos poucos que lucram com a degradação ambiental e o desrespeito a legislação que protege o ambiente e a sociedade;
– Enquanto Santa Catarina contava seus mortos e prejuízos materiais, vítimas dos deslizamentos ocasionados pela degradação ambiental e das consequentes alterações climáticas, era aprovada na sua Assembleia Legislativa uma legislação ambiental mais “flexível”, desrespeitando as Áreas de Preservação Permanente (APPs), num processo semelhante ao que tem o PL 154;
– Conclamamos os parlamentares gaúchos que votem NÃO ao PL 154, elaborado sem a efetiva participação do conjunto das entidades representativas da sociedade gaúcha.
Em síntese, o PL 154 é claramente inconstitucional, pois desrespeita a Constituição Brasileira e a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul; desprotege o meio ambiente gaúcho ao precarizar o marco legal que regulamenta o seu uso e proteção; fragiliza ainda mais a atuação da Brigada Militar e dos órgãos ambientais responsáveis pela fiscalização e controle das ações que causam impactos ao meio ambiente e à saúde pública.
Sendo assim, fazemos um chamamento a toda coletividade para compor tal manifesto, bem como, acompanhar e exigir a ampliação dos debates sobre o PL 154 – PL que desprotege o meio ambiente gaúcho.

porRedação

Nota da APEDeMA-RS sobre a PL 154, pela manutenção do Código Ambiental do RS

Senhores Deputados

O ataque ao conjunto de leis ambientais promovido pelos agentes políticos, que deveriam zelar pela legislação, tornou-se uma prática recorrente no Estado do Rio Grande do Sul (RS).

Na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 154/09 (PL 154), que propõe alteração e flexibilização do Código de Meio Ambiente Estadual, foi protocolado como sendo de autoria da Comissão de Agricultura Pecuária e Cooperativismo, mas segundo deputados da própria comissão, nunca foi discutido e nem votado pelos deputados membros desta. O presidente, o deputado Edson Brum, numa manobra hábil e jogando com os ritos e processos da Casa, simplesmente coletou nove assinaturas e protocolou o PL, sem a assinatura do PT e PSB.

O PL 154 foi elaborado por um grupo de deputados e de entidades ligadas ao agronegócio, não passando sequer pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, espaço mais adequado para uma proposta de tal envergadura

Além disso, a sociedade sequer foi consultada sobre as alterações propostas pelo Projeto de Lei 154, a consulta e proposição ficaram limitadas aos setores produtivos, e as conseqüências ambientais deste projeto serão sentidas por toda a sociedade.

O atual Código de Meio Ambiente, no entanto, teve por autoria a Comissão de Saúde e Meio Ambiente e foi, exaustivamente, discutido pelas Bancadas e pelas entidades dos mais diferentes setores gaúchos por mais de 5 anos.

O texto do PL 154, que teve parecer favorável na Comissão de Justiça e Constitucionalidade, pelo relator o Dep. Marquinhos Lang (DEM), propõe a criação de um Código Estadual do Meio Ambiente Único, revogando, pelo menos, 7 leis ambientais gaúchas: Código Estadual do Meio Ambiente, Código Florestal do Estado do RS, Organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, Preservação do Solo Agrícola, Lei do Regramento de Corte de Capoeira que alterou o Código Florestal do RS, Lei que Instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e a Lei que Dispõe sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos.

A idéia de um Código único, pode parecer inicialmente algo moderno, que facilita o acesso à legislação vigente, mas unificar o texto e cirurgicamente retirar partes de interesse específico, como por exemplo, a obrigatoriedade de Estado em prestar informações a população, é no mínimo temerário.  Além do fato de que há uma contradição com o Art. 40 da Constituição do Estado que determina a existência de três Códigos – Código Estadual do Meio Ambiente, Código Estadual de Uso e Manejo do Solo Agrícola e o Código Estadual Florestal.

A proposta do PL 154 precariza e flexibiliza toda a legislação, bem como os instrumentos de controle e gestão ambiental do RS, e se coloca em desacordo com a legislação federal.

Enquanto cidadãos e ambientalistas, conclamamos que os senhores deputados votem NÃO ao PL 154, pois a sustentabilidade dos processo socioambientais depende desse instrumentos jurídicos de proteção e conservação. Ademais, fragilizar a legislação ambiental, no momento em que o mundo busca alternativas para conter os impactos da crise ambiental e climática, demonstra o grau de desconhecimento das verdadeiras demandas sociais e da urgência do tema, por parte do nosso legislativo, por parte dos representantes eleitos com o nosso voto.

Estamos atentos aos atos dos senhores e vamos cobrar uma postura ética e moral referente às questões socioambientais. Por nossas crianças que estão crescendo, pelas futuras gerações, o seu voto pode garantir a sustentabilidade socioambiental de RS.

Baixe AQUI a nota em PDF

porRedação

Nota da APEDeMA-RS sobre a PL 154, pela manutenção do Código Ambiental do RS

Senhores Deputados

O ataque ao conjunto de leis ambientais promovido pelos agentes políticos, que deveriam zelar pela legislação, tornou-se uma prática recorrente no Estado do Rio Grande do Sul (RS).
Na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 154/09 (PL 154), que propõe alteração e flexibilização do Código de Meio Ambiente Estadual, foi protocolado como sendo de autoria da Comissão de Agricultura Pecuária e Cooperativismo, mas segundo deputados da própria comissão, nunca foi discutido e nem votado pelos deputados membros desta. O presidente, o deputado Edson Brum, numa manobra hábil e jogando com os ritos e processos da Casa, simplesmente coletou nove assinaturas e protocolou o PL, sem a assinatura do PT e PSB.
O PL 154 foi elaborado por um grupo de deputados e de entidades ligadas ao agronegócio, não passando sequer pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, espaço mais adequado para uma proposta de tal envergadura
Além disso, a sociedade sequer foi consultada sobre as alterações propostas pelo Projeto de Lei 154, a consulta e proposição ficaram limitadas aos setores produtivos, e as conseqüências ambientais deste projeto serão sentidas por toda a sociedade.
O atual Código de Meio Ambiente, no entanto, teve por autoria a Comissão de Saúde e Meio Ambiente e foi, exaustivamente, discutido pelas Bancadas e pelas entidades dos mais diferentes setores gaúchos por mais de 5 anos.
O texto do PL 154, que teve parecer favorável na Comissão de Justiça e Constitucionalidade, pelo relator o Dep. Marquinhos Lang (DEM), propõe a criação de um Código Estadual do Meio Ambiente Único, revogando, pelo menos, 7 leis ambientais gaúchas: Código Estadual do Meio Ambiente, Código Florestal do Estado do RS, Organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, Preservação do Solo Agrícola, Lei do Regramento de Corte de Capoeira que alterou o Código Florestal do RS, Lei que Instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e a Lei que Dispõe sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos.
A idéia de um Código único, pode parecer inicialmente algo moderno, que facilita o acesso à legislação vigente, mas unificar o texto e cirurgicamente retirar partes de interesse específico, como por exemplo, a obrigatoriedade de Estado em prestar informações a população, é no mínimo temerário.  Além do fato de que há uma contradição com o Art. 40 da Constituição do Estado que determina a existência de três Códigos – Código Estadual do Meio Ambiente, Código Estadual de Uso e Manejo do Solo Agrícola e o Código Estadual Florestal.
A proposta do PL 154 precariza e flexibiliza toda a legislação, bem como os instrumentos de controle e gestão ambiental do RS, e se coloca em desacordo com a legislação federal.
Enquanto cidadãos e ambientalistas, conclamamos que os senhores deputados votem NÃO ao PL 154, pois a sustentabilidade dos processo socioambientais depende desse instrumentos jurídicos de proteção e conservação. Ademais, fragilizar a legislação ambiental, no momento em que o mundo busca alternativas para conter os impactos da crise ambiental e climática, demonstra o grau de desconhecimento das verdadeiras demandas sociais e da urgência do tema, por parte do nosso legislativo, por parte dos representantes eleitos com o nosso voto. Estamos atentos aos atos dos Senhores e vamos cobrar uma postura ética e moral referente às questões socioambientais. Por nossas crianças que estão crescendo, pelas futuras gerações, o seu voto pode garantir a sustentabilidade socioambiental de RS.