O Ministro Ricardo Lewandowski despachou na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei nº 15.434/2020, que instituiu, no Rio Grande do Sul, um novo Código Ambiental. O relator decidiu que logo após finalizado prazo para que o Governador do Estado e a Assembleia […]

O Tribunal de Justiça confirmou nesta quarta-feira (11/12) que não há impedimento para a inclusão na pauta de votação do Código Ambiental pelo Plenário da Assembleia Legislativa. O colégio de líderes partidários confirmou a inclusão na matéria na votação.  O lider do Governo, deputado estadual Frederico Antunes, encaminhou aos colegas […]

A polêmica em torno das motivações do governo gaúcho para atropelar os processos democráticos de amplo debate em torno de propostas de alterações no Código Ambiental do RS e decretar regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 431/2019 na Assembleia Legislativa é a questão central do […]

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O AgirAzul.com divulga a íntegra do trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho instituído no MP RS para analisar o projeto de Lei 431/2019, que pretende revogar o atual Código Estadual do Meio Ambiente – Lei nº 11.520/2000 e que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado por […]

Futuro secretário do Meio Ambiente é criticado por ambientalistas: ‘É a mesma linha do ministro Ricardo Sales’ O deputado estadual Luiz Henrique Viana (PSDB) (foto) foi recentemente anunciado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) como o novo secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, na vaga antes […]

Atendendo solicitação de 13 deputados estaduais, o Desembargador Francisco José Moesch, do Tribunal de Justiça do Estado do RS, deferiu liminar para determinar a sustação da tramitação do projeto de Lei nº 431/2019, em regime de urgência, como determinado pelo Governador do Estado, Eduardo Leite. O projeto de Lei propõe […]

Alterações feitas pelo Congresso atendem demandas de grandes e médios produtores e criam déficit de proteção ambiental Ao completar dez anos de sua aprovação no Congresso Nacional, o Código Florestal tem sido alvo de revisões que anulam o avanço que representou para a conservação ambiental quando foi aprovado e criam […]

Houve crime ambiental na Floresta Nacional de Canela, em 2013 Em sessão virtual de julgamento realizada na última semana (11/5), a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, negar o recurso de apelação de um proprietário de cavalos, residente em Canela (RS), que foi […]

Por Aldem Bourscheit, jornalista Brechas em normativas e de fiscalização aumentam as chances de que a espécie desapareça das paisagens nacionais nas próximas cinco décadas. Governos do Paraná e de Santa Catarina permitem o corte de pinheiros para abrir caminho a obras como estradas e linhas de transmissão; a derrubada […]

A presidente da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, e a vice-presidente Social, Patrícia Laydner, entregaram na tarde desta terça-feira (12/11) ao deputado Gabriel Souza (MDB) nota técnica em que é manifestado o desejo que seja rejeitado pela Assembleia Legislativa o projeto de Lei 431/2019 que propõe um novo Código Estadual do Meio Ambiente. […]

A manifestação da AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural sobre o Projeto de Lei nº 433/2021 em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul foi remetida a todos os deputados nesta terça-feira, 2/5/2022. O projeto foi proposto pelo Deputado Ernani Polo, do PP. Para o […]

Produção acadêmica em que o AgirAzul é citado (as citações são, geralmente, no corpo do trabalho e não no resumo): LUME / UFRGS Movimento (socio)ambientalista e o processo de estruturação da política ambiental no estado do Rio Grande do Sul : em busca da gênese do socioambientalismo  Souza, Dina Ferreira […]

A seguir, AgirAzul.com divulga a Íntegra da decisão proferida pela Juíza Federal Clarides Rahmeier, da Vara Ambiental de Porto Alegre, na Ação Civil Pública proposta pela Associação Arayara de Educação e Cultura e a Associação Indígena Poty Guarani solicitando a anulação do processo de licenciamento ambiental do empreendimento denominado Mina […]

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A entrada é franca ao evento sobre O FUTURO DO FUTURO – As perspectivas da legislação ambiental federal e estadual que ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 14/10, em Porto Alegre. O evento ocorrerá no Auditório do Cubo (OAB) – rua Manoelito de Ornelas, 55, em Porto Alegre a partir das […]

O Centro de Comunicação Ambiental sem fins lucrativos com sede na Noruega GRID-Arendal está oferecendo bolsas para projetos de jornalismo investigativo com foco em crimes ambientais em países em desenvolvimento. Quatro bolsistas receberão cada um 25.000 coroas norueguesas (aproximadamente €2.300). As inscrições devem ser feitas até 22 de janeiro de 2021 e as bolsas […]

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  Inicialmente, apenas um grupo de Analistas da FEPAM em Nota Técnica de 12 páginas (íntegra) que foi divulgada a partir desta terça-feira (1/10) pela manhã, reivindicava o direito de participar das discussões sobre as mudanças no Codigo Estadual do Meio Ambiente. A partir de Assembleia Geral realizada na tarde desta […]

por Paulo Brack* O governo de Eduardo Leite anunciou na manhã desta terça-feira (20/08), para lideranças políticas, a sua intenção em flexibilizar a legislação ambiental do Rio Grande do Sul, em evento no Palácio Piratini. Como de praxe, a área ambiental acabou sendo a “culpada” pelo atraso nos negócios. Por […]

Os Amigos da Terra Brasil, associados da APEDEMA/RS, manifestaram em nota que não reconhecem as subcomissões da Assembleia Legislativa do RS como espaço legítimo para se discutir alterações nos Códigos do Meio Ambiente e Florestal que tramitam naquela Casa.  A seguir a nota divulgada no site da entidade.  Nesta segunda […]

Amazônia perdeu quase 10 mil km2 de floresta em 2019, na terceira maior elevação da taxa na história CLIMAINFO – O desmatamento da Amazônia foi de 9.762 km2 em 2019, segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) divulgados pelo governo federal nesta segunda-feira (18). É a maior taxa […]

Índice / Temas de documentos incluídos: Votos na ADPF 760 – Inconstitucionalidades diversas das despolíticas ambientais do desgoverno Bolsonaro – Voto da Ministra Cármen Lúcia (6/4/2022) Resoluções do CONAMA – Íntegra das decisões do Plenário e da liminar da Ministra Rosa Weber que reestabelecem eficácia das Resoluções 284, 302 e […]

A 3ª e 4ª Turma do  Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) , com sede em Porto Alegre, em sessão conjunta, mantiveram, por maioria, a condenação da Petrobrás pelo vazamento de óleo ocorrido em 16 de julho de 2000, no município paranaense de Araucária, alguns meses depois de um […]

Em entrevista coletiva à imprensa após reunião no IEA – Instituto de Estudos Avançados da USP, oito ex-ministros do Meio Ambiente divulgaram comunicado sobre as ações na área do atual governo federal. Antes do final da tarde, o atual ministro respondeu. Leia ambos os documentos. COMUNICADO DOS EX-MINISTROS DE ESTADO […]

Na última sexta-feira, 5/10/2018, diversas Redes e entidades que tem foco de atuação na questão ambiental divulgaram a seguinte Carta Aberta dirigida aos candidatos a serem eleitos na eleição deste domingo, 7/10/2018, para os cargos de Deputados Estaduais, Governadores, Deputados Federais, Senadores e Presidente da República.  São seis pontos que […]

O Governador Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul propôs na última segunda-feira (16/11/2020) à Assembleia Legislativa modificações na Lei 7.747, de 1982, pioneira no país no controle do uso de agrotóxicos e outros biocidas para deixar de proibir a circulação no território estadual os agrotóxicos proibidos no país […]

Preocupada com a possibilidade de retrocessos, a Agapan acompanha o tema em estado de alerta. Para a AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, os deputados estaduais que integram duas subcomissões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do RS (ALRS) utilizam de eufemismo para […]

O Desembargador Sérgio Luiz Grassi Beck, integrante da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, suspendeu na última quinta-feira (18/10) os efeitos do Decreto nº 54.268, publicado pelo Governador José Ivo Sartori em 11/10/2018, que extinguia a Fundação Zoobotânica. Entendeu o julgador que a eficácia do Decreto inviabilizaria o exame […]

Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal declarou que a Instrução Normativa 09 (IN 09) da Fundação Nacional do Índio (Funai) é inconstitucional e ilegal. A IN excluía as terras indígenas não homologadas do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) – incentivando a grilagem em […]

A EcoAgência Solidária de Notícias Ambientais publicou nesta terça-feira (23/8) a seguinte nota do jornalista Ulisses A. Nenê: O Núcleo de Ecojornalistas (NEJ-RS) recebeu, na tarde desta terça-feira (23,) um telefonema do chefe de gabinete do deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT), Cláudio Pereira, informando que o parlamentar desistiu do projeto […]

A AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural está divulgando nota oficial assinada pelo presidente Leonardo Melgarejo contrária à flexibilização do licenciamento ambiental  para empreendimentos de geração de energia elétrica de fontes renováveis de até 1.000 MW (mil megawatts) de capacidade instalada. Projeto a respeito tramita na Assembleia […]

Em torno da tramitação do Projeto de Lei n. 45/2016 proposto pelo Governo Sartori à Assembleia Legislativa, o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – INGÁ, uma das entidades que compõem a coordenação da APEDeMA/RS, manifestaram-se nesta segunda-feira, dia 25/10, em correspondência para a Comissão de Constituição e Justiça. Apresentaram profunda […]

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