O Ministro Ricardo Lewandowski despachou na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei nº 15.434/2020, que instituiu, no Rio Grande do Sul, um novo Código Ambiental. O relator decidiu que logo após finalizado prazo para que o Governador do Estado e a Assembleia […]
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O Tribunal de Justiça confirmou nesta quarta-feira (11/12) que não há impedimento para a inclusão na pauta de votação do Código Ambiental pelo Plenário da Assembleia Legislativa. O colégio de líderes partidários confirmou a inclusão na matéria na votação. O lider do Governo, deputado estadual Frederico Antunes, encaminhou aos colegas […]
A polêmica em torno das motivações do governo gaúcho para atropelar os processos democráticos de amplo debate em torno de propostas de alterações no Código Ambiental do RS e decretar regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 431/2019 na Assembleia Legislativa é a questão central do […]
O AgirAzul.com divulga a íntegra do trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho instituído no MP RS para analisar o projeto de Lei 431/2019, que pretende revogar o atual Código Estadual do Meio Ambiente – Lei nº 11.520/2000 e que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado por […]
Futuro secretário do Meio Ambiente é criticado por ambientalistas: ‘É a mesma linha do ministro Ricardo Sales’ O deputado estadual Luiz Henrique Viana (PSDB) (foto) foi recentemente anunciado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) como o novo secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, na vaga antes […]
Atendendo solicitação de 13 deputados estaduais, o Desembargador Francisco José Moesch, do Tribunal de Justiça do Estado do RS, deferiu liminar para determinar a sustação da tramitação do projeto de Lei nº 431/2019, em regime de urgência, como determinado pelo Governador do Estado, Eduardo Leite. O projeto de Lei propõe […]
Alterações feitas pelo Congresso atendem demandas de grandes e médios produtores e criam déficit de proteção ambiental Ao completar dez anos de sua aprovação no Congresso Nacional, o Código Florestal tem sido alvo de revisões que anulam o avanço que representou para a conservação ambiental quando foi aprovado e criam […]
Carta Aberta ao Governador e aos Deputados do Rio Grande do Sul Porto Alegre, 25 de Setembro de 2023 Diante das tragédias ocorridas no Estado, continuarão insistindo em retrocessos ambientais? No dia 22 de agosto, em artigo publicado no Jornal do Comércio, sob o título de “O gargalo do licenciamento […]
A Juíza de Direito Leticia Michelon, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, despachou o pedido de reconsideração formulado pela empresa concessionária GAM3 e manteve hígida a liminar que impede a continuidade das obras no Parque da Harmonia na Ação o Popular em tramitação. A magistrada também indeferiu […]
O Juiz de Direito Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, divulgou nesta segunda-feira (31/7/2023, 23h22min) sentença determinando a manutenção de todo o patrimônio e os serviços do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais tais como existiam antes da Lei Estadual que permitiu […]
Por Aldem Bourscheit, jornalista Brechas em normativas e de fiscalização aumentam as chances de que a espécie desapareça das paisagens nacionais nas próximas cinco décadas. Governos do Paraná e de Santa Catarina permitem o corte de pinheiros para abrir caminho a obras como estradas e linhas de transmissão; a derrubada […]
Índice / Temas de documentos incluídos: Crise Climática — Ação Civil Publica nº 50509207520234047100/RS- Julho de 2023 – Decisão da Justiça Federal negando liminar em ação do Instituto Preservar, Núcleo Amigos da Terra Brasil e AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural contra IBAMA, FEPAM, Estado do Rio […]
Em parecer datado de outubro de 2021, a RMA – Rede de ONGs da Mata Atlântica recomendou a interrupção e o embargo de todos os empreendimentos imobiliários em Xangri-lá, litoral norte do Rio Grande do Sul, até que questões ambientais relativas à conservação das áreas de restinga e das áreas […]
Por Paulo Brack* e Eduardo Luís Ruppenthal** O cenário preliminar O cenário de destruição ocasionada pelas chuvas extraordinárias e enchentes do rio Taquari-Antas, ao que tudo indica, não tem precedentes nem mesmo nos registros históricos de chuvas, se tornando uma calamidade de grandes proporções ainda a serem calculadas. A enchente […]
A Juíza de Direito Gabriela Dantas Bobsin, em regime de plantão na noite desde domingo (30/7/2023), suspendeu de forma imediata as obras em execução no Parque da Harmonia em Porto Alegre. As obras estão sendo realizadas pela GAM3 Parks com todo o apoio da Prefeitura Municipal, inclusive da Secretaria do […]
A manifestação da AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural sobre o Projeto de Lei nº 433/2021 em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul foi remetida a todos os deputados nesta terça-feira, 2/5/2022. O projeto foi proposto pelo Deputado Ernani Polo, do PP. Para o […]
Houve crime ambiental na Floresta Nacional de Canela, em 2013 Em sessão virtual de julgamento realizada na última semana (11/5), a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, negar o recurso de apelação de um proprietário de cavalos, residente em Canela (RS), que foi […]
Comitiva formada por subscritores da Carta Aberta à Sociedade Gaúcha pela Proteção do Pampa — Diretrizes e Ações para Uso Sustentável e Conservação do Bioma esteve na tarde desta quarta-feira (25/8/2022) no gabinete do Procurador-Geral de Justiça para a apresentar o documento e solicitar apoio da instituição do Ministério Público […]
Abaixo, a íntegra da decisão do Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, da 21a. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, que suspende a liminar concedida pela 10a. Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, que havia determinado a paralisação das obras no Parque da Harmonia / Parque Maurício Sirotski Sobrinho. […]
Produção acadêmica em que o AgirAzul é citado (as citações são, geralmente, no corpo do trabalho e não no resumo): LUME / UFRGS Movimento (socio)ambientalista e o processo de estruturação da política ambiental no estado do Rio Grande do Sul : em busca da gênese do socioambientalismo Souza, Dina Ferreira […]
O Centro de Comunicação Ambiental sem fins lucrativos com sede na Noruega GRID-Arendal está oferecendo bolsas para projetos de jornalismo investigativo com foco em crimes ambientais em países em desenvolvimento. Quatro bolsistas receberão cada um 25.000 coroas norueguesas (aproximadamente €2.300). As inscrições devem ser feitas até 22 de janeiro de 2021 e as bolsas […]
O Governador Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul propôs na última segunda-feira (16/11/2020) à Assembleia Legislativa modificações na Lei 7.747, de 1982, pioneira no país no controle do uso de agrotóxicos e outros biocidas para deixar de proibir a circulação no território estadual os agrotóxicos proibidos no país […]
A presidente da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, e a vice-presidente Social, Patrícia Laydner, entregaram na tarde desta terça-feira (12/11) ao deputado Gabriel Souza (MDB) nota técnica em que é manifestado o desejo que seja rejeitado pela Assembleia Legislativa o projeto de Lei 431/2019 que propõe um novo Código Estadual do Meio Ambiente. […]
A entrada é franca ao evento sobre O FUTURO DO FUTURO – As perspectivas da legislação ambiental federal e estadual que ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 14/10, em Porto Alegre. O evento ocorrerá no Auditório do Cubo (OAB) – rua Manoelito de Ornelas, 55, em Porto Alegre a partir das […]
A seguir, AgirAzul.com divulga a Íntegra da decisão proferida pela Juíza Federal Clarides Rahmeier, da Vara Ambiental de Porto Alegre, na Ação Civil Pública proposta pela Associação Arayara de Educação e Cultura e a Associação Indígena Poty Guarani solicitando a anulação do processo de licenciamento ambiental do empreendimento denominado Mina […]
Inicialmente, apenas um grupo de Analistas da FEPAM em Nota Técnica de 12 páginas (íntegra) que foi divulgada a partir desta terça-feira (1/10) pela manhã, reivindicava o direito de participar das discussões sobre as mudanças no Codigo Estadual do Meio Ambiente. A partir de Assembleia Geral realizada na tarde desta […]
Amazônia perdeu quase 10 mil km2 de floresta em 2019, na terceira maior elevação da taxa na história CLIMAINFO – O desmatamento da Amazônia foi de 9.762 km2 em 2019, segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) divulgados pelo governo federal nesta segunda-feira (18). É a maior taxa […]
por Paulo Brack* O governo de Eduardo Leite anunciou na manhã desta terça-feira (20/08), para lideranças políticas, a sua intenção em flexibilizar a legislação ambiental do Rio Grande do Sul, em evento no Palácio Piratini. Como de praxe, a área ambiental acabou sendo a “culpada” pelo atraso nos negócios. Por […]
A 3ª e 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) , com sede em Porto Alegre, em sessão conjunta, mantiveram, por maioria, a condenação da Petrobrás pelo vazamento de óleo ocorrido em 16 de julho de 2000, no município paranaense de Araucária, alguns meses depois de um […]
Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal declarou que a Instrução Normativa 09 (IN 09) da Fundação Nacional do Índio (Funai) é inconstitucional e ilegal. A IN excluía as terras indígenas não homologadas do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) – incentivando a grilagem em […]
